Edital previa implantar cursos em 39 municípios.
MEC informou que já tomou as providências para revisão da medida.
A abertura de mais de 2 mil novas vagas em cursos de medicina foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O despacho da ministra Ana Arraes foi feito em 9 de outubro. A previsão é que o processo seja levado para votação no plenário do TCU ainda neste ano, segundo a assessoria de imprensa.
A decisão ocorreu em virtude de representação formulada pela União de Educação e Cultura (Unece), mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia).
O edital suspenso previa implantar vagas em cursos de medicina em 39 municípios pré-selecionados pelo Ministério da Educação nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A ministra Ana Arraes destacou em seu despacho que o no edital formulado pelo MEC não há “delimitação clara dos critérios de habilitação, principalmente quanto à capacidade econômico-financeira” das mantenedoras.
O MEC informou em nota que já tomou as medidas para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU, e que no momento, aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados.
A expansão dos cursos de medicina integra o programa Mais Médicos que prevê a criação de 11.447 vagas até 2017, segundo o governo.
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