Medida é válida para instituições de ensino públicas.
Assinada pela presidente Dilma Rousseff, lei já está em vigor.
Do G1, em São Paulo
Fonte: Google
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta (5) uma lei que estabelece a renda familiar como critério de desempate em vestibulares de instituições públicas. A medida modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional .
De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial da União, a prioridade dos processos seletivos, quando houver mais de um candidato com o mesmo desempenho, é selecionar aquele que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos. Ou, como segunda opção, dar a vaga àquele que tiver menor renda familiar.
A nova lei já está em vigor.
Link de acesso para conferir a nova Lei: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.184-2015?OpenDocument
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