Parte da verba será utilizada para programas como o Fies.
Lei foi publicada no ‘Diário Oficial’ desta quarta-feira (4).
Fonte: Google.
O Ministério da Educação vai receber um crédito extraordinário de 9,8 bilhões de reais. Mais da metade dos recursos será destinada a operações de crédito educativo e financiamento estudantil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4).
Segundo a lei 13.181, assinada na véspera pela presidente Dilma Rousseff, 5,178 bilhões de reais serão usados para operações vinculadas à concessão de Financiamento Estudantil (Fies) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
A lei inclui ainda 4,6 bilhões na forma de subvenção econômica em operações de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.
O crédito também inclui, segundo o texto da lei, 578 milhões que seriam usados em atividades de programa de livro didático para educação básica do MEC (116,4 milhões de reais) e para implantação e adequação de estruturas esportivas em escolas (461,8 milhões).
Mudanças no Fies
Neste ano o Fies foi reformulado depois de o programa crescer de forma exponencial nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o MEC precisou fazer ajustes no orçamento diante de cortes do ajuste fiscal.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014.
Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também a alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.
Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos (antes, era possível entrar com a solicitação em qualquer momento do semestre letivo), vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As novas restrições no programa, porém, se depararam com a crescente demanda dos estudantes e o resultado foi um período de instabilidade nos sistema, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.
O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.
Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou indefinida até que o governo federal finalizasse o reajuste orçamentário.
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