Direitos da Infância e Juventude: "Falta informação"

Por Marina Baldoni Amaral

Foto: Andressa Anholete

Um grupo de mais de 50 jovens e adultos midialivristas, jornalistas, ativistas e representantes de coletivos e organizações sociais participaram do Encontro Nacional de Formação para Garantia dos Direitos da Infância e Juventude, nos dias 28 e 29 de outubro, em Brasília. O encontro foi realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com apoio e parceria da Flacso Brasil, do Vida e Juventude, do Intervozes, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada e Mídia NINJA.

Os participantes se reuniram durante dois dias com o objetivo de promover um debate sobre violações de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e articular e construir estratégias de enfrentamento e resistência a essas violações. O evento contou com painéis, rodas de diálogo e articulação de rede entre os participantes para aturem no combate às ameaças.

Douglas Belchior, professor de história, integrante a rede de cursinhos populares Uneafro e conselheiro do Conanda, apresentou um painel sobre a história de violações de direitos da população negra no país e a luta dos movimentos sociais contra a redução da maioridade penal. Ele ressaltou a falta de conhecimento histórico sobre a escravidão no Brasil e suas repercussões atuais: “São três quartos da nossa história e a gente sabe mais sobre a escravidão nos Estados Unidos da América do que sobre a nossa. Qual cena de filme de escravidão vocês se lembram? Com o que a gente chorou mais, com as histórias da escravidão americana ou da nossa?”, questionou.

Douglas provocou o grupo a considerar a história do país para compreender o contexto social atual. “A nossa história é de violência, genocídio, escravidão e estupro. A redução da maioridade penal é uma das ações das elites. Mas não tem nenhuma novidade eles querem nos prender cada vez mais e cada vez cedo. Olhando para a história, não nos surpreende”, concluiu.

Bia Barbosa, do Intervozes, e Suzana Varjão, da Andi apresentaram um painel sobre O papel e a abordagem da mídia em relação ao ECA e ao debate sobre a redução da maioridade penal. Bia falou sobre o papel histórico exercido pela mídia em nossa sociedade para reforçar valores que sustentam as ameaças aos direitos de crianças e adolescente e para impedir que outras ideias sejam difundidas. “Temos requintes de crueldade nesse processo. Não só grupos econômicos dominam a mídia, grupos políticos também. É um diferencial muito importante do perfil da comunicação do país”, avaliou.

Suzana Varjão falou sobre os programas policialescos que violam diariamente direitos garantidos na legislação. Ela defendeu que temos que enfrentar a “pretensa utilidade” desses programas, que justificam violações como o desrespeito à presunção de inocência dos acusados com o argumento de que a prática ajudaria a solucionar os casos . “Esse tipo de programa está fazendo mal à democracia brasileira e violando direitos, não interessa se o público gosta ou não gosta. Se faz mal a sociedade, tem que ter lei”, argumentou.

Foto: Andressa Anholete

Para ela, é patente a falta de compromisso do Estado brasileiro com o impacto do campo da comunicação na sociedade. “Temos que exigir do Estado a fiscalização”, defendeu. O participante Milson dos Santos, do Maranhão, que trabalha com comunicação em plataformas livres, argumentou que é preciso também criar ferramentas para combater as violações de direitos na mídia: “A gente fica refém da TV, que tem fomentado uma situação negativa de jogar para os pobres a culpa dos problemas sociais. Precisamos usar ferramentas alternativas”.

Alessandro Muniz, membro da Rede Nacional de adolescentes e Jovens Comunicadores (Renajoc), criticou veículos tradicionais de comunicação propondo produção de conteúdos independentes. “Ao invés de sermos consumidores de comunicação ruim, vamos nos tornar produtores de uma comunicação boa”, disse.

O Mídia Ninja transmitiu o evento ao vivo pela internet. Elídia Vidal, integrante do grupo, destacou o papel das tecnologias e redes sociais no enfrentamento à pauta da redução e a atuação em rede para “construir a narrativa e trabalhar o imaginário social” sobre a questão.

Rodrigo Torres, presidente do Conanda e Secretário Substituto da Criança e do Adolescente no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, avaliou que a atual conjuntura política brasileira apresenta novas ameaças para as pautas de Direitos Humanos, destacando a importância da “honestidade da comunicação” para barrar retrocessos. “Saiu uma pesquisa nos jornais que diz que 90% da sociedade é a favor da redução da maioridade penal. Quando nós fizemos uma pesquisa com perguntas derivativas percebemos que essas pessoas não são de fato a favor”, disse. “Precisamos de dados e informação, esse espaço serve para isso”, concluiu.

A participante Madalena Giostri, do coletivo de comunicação Desacato, também acredita que muitas vezes as pessoas não sabem o que é o que significa a proposta de redução da idade penal: “Falta informação, precisamos comunicar”.

Para Ivana de Siqueira, coordenadora executiva da Flacso Brasil, há um desconhecimento das políticas públicas que existem para executar os Direitos da Criança e do Adolescente. “Temos ainda muita resistência porque temos uma sociedade que prefere a punição. Nesse momento de construção de rede, precisamos esclarecer para a sociedade o que são essas garantias e quem são essas crianças e adolescentes”, disse.

Jardel Santana, representante do grupo Vida e Juventude, defendeu a importância de enfrentar as propostas de redução da maioridade penal: “as crianças e adolescente não pediram para nascer na sociedade que vivemos. Estamos tirando nossa responsabilidade e jogando na parte mais frágil”. Para ele, os grupos contrários a redução as vezes não “têm paciência” para desconstruir os argumentos favoráveis a mudança da idade penal. “Esse é o maior exercício que podemos fazer”, disse.

Alessa Nunes, integrante do grupo G-38 do Conanda, reivindicou o papel de protagonismo dos adolescentes nos espaços de discussão sobre violações de seus direitos e falou sobre o papel que podem exercer: “Infelizmente não é toda criança e adolescente que tem o entendimento da redução da maioridade penal é uma ameaça. Temos o papel de comunicar e dialogar com eles sobre isso, acho que essa atividade vai contribuir para isso”.