PEC 171
Atos serão no vão livre do Masp, na capital paulista; na prefeitura de Porto Alegre; na praça dos Três Poderes, em Brasília; e na praça Pio X, no centro do Rio
No dia votação da PEC 171, milhares de jovens protestaram contra a proposta na frente do Congresso
São Paulo – Militantes sociais de quatro capitais convocaram manifestações para amanhã (7) contra a proposta de redução da maioridade penal e as manobras do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos, Cunha colocou a matéria novamente em votação, com algumas modificações, um dia após a mesma ter sido rejeitada. Os atos vão ocorrer simultaneamente em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro.
“Somos cidadãos revoltados com o risco de ataque aos direitos dos jovens, representado pela redução da maioridade penal, e com as manobras do Eduardo Cunha que são um risco para democracia”, afirmou a ativista Fernanda Marques, formada em Relações Internacionais e uma das organizadoras do ato de amanhã, às 17h30, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, região central de São Paulo.
Na quarta-feira (1º), a PEC 171 teve 303 votos favoráveis – dos 308 necessários – e 184 contrários. No entanto, Cunha colocou a PEC em votação novamente no dia seguinte, com supressão de alguns termos, e conseguiu a aprovação por 323 votos favoráveis a 155 contrários. A proposta ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara e duas no Senado.
Para Fernanda, a redução vai atingir sobretudo os jovens negros e pobres, que são as maiores vítimas da violência. “Isso só vai ser usado para manter uma situação de violência e desigualdade. Os que já são mais penalizados, agora vão ser também encarcerados”, destacou. Segundo o Mapa da Violência, estudo realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a taxa de homicídio contra adolescentes de 16 e 17 anos aumentou 496,4% entre 1980 e 2013, sendo que 77% dos assassinados em 2013 eram negros.
Os jovens pobres e negros também são a maioria no centros de internação para adolescentes. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de um terço dos adolescentes com idade de 15 a 17 anos cumprindo medidas no país, em 2013, ainda não havia concluído o ensino fundamental. E somente 1,32% havia concluído o ensino médio. Segundo os dados do Ipea, 60% dos adolescentes privados de liberdade eram negros e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres.
Sem filiação partidária ou a movimentos, Fernanda contou que acompanhou as sessões da Câmara e sentiu necessidade de ir à rua após a aprovação da PEC 171, no dia seguinte após a mesma ter sido rejeitada no plenário da Câmara. “Um dia, a democracia do parlamento vence, no outro, um golpe contra a juventude é instaurado. Só que a nossa luta contra a redução está crescendo. A gente vai parar a cidade, a gente vai debater, a gente vai barrar”, afirmou.
Os demais atos serão na prefeitura de Porto Alegre, na praça dos Três Poderes (Brasília) e na praça Pio X, no centro do Rio de Janeiro. “A redução da maioridade penal não vem para resolver as mazelas centrais da sociedade brasileira, advindas da corrupção de políticos, eleitos pelos interesses escusos de empreiteiros, banqueiros, latifundiários e grandes veículos de comunicação; mas pode fazer muito por intensificar a violência que tanto sofrem já as periferias, onde direitos básicos são negados por qualquer pretexto”, defende a convocatória do ato carioca.
Outro ato está sendo organizado pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal na próxima segunda-feira (13), data que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. Será às 13h, no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo.
Segundo o conselheiro tutelar e membro da Frente Nacional Contra a Redução da maioridade Penal, Leonardo Duarte, a ideia é juntar crianças e adolescentes, famílias, ativistas e especialistas em um dia de atividades lúdicas para esclarecer e sensibilizar a opinião pública sobre os interesses por trás da redução da maioridade penal. E também desmistificar a ideia de que os adolescentes são os grandes artífices da violência e que não existe punição.
“Queremos também denunciar o comportamento antidemocrático que o Congresso Nacional tem adotado no tratamento das pautas nacionais. Foi assim com o financiamento de campanhas eleitorais e isso se repetiu na redução da maioridade penal”, afirmou Duarte.
Para os membros da Frente, a proposta de redução, além de discriminatória, não resolve o problema da violência. Eles reivindicam o aprimoramento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que define uma série de ações e medidas para adolescentes entre 12 e 17 anos que cometeram atos infracionais, como atendimento psicossocial para toda a família, inserção em formação profissional e no ensino regular.
De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social, elaborado em 2014, o Brasil tinha 108.554 adolescentes cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em 2012. O número corresponde a 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos. Desses, 20.532 (19%) cumpriam medida de internação ou semiliberdade – utilizada em casos graves – e 88.022 (81%) estavam em prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida – destinada a atos infracionais de menor potencial ofensivo.
Do total, 13,3% respondiam pelos chamados crimes contra a vida: homicídios (9%), latrocínio (2,1%), estupro (1,4%), lesão corporal (0,8%). A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%.
Também a partir do dia 13, o Centro de Defesa da criança e do Adolescente (Cedeca) de Interlagos realiza a Semana de Mobilização dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco no combate à redução da maioridade penal. O evento vai ocorrer no Circo Escola Grajaú, na zona sul da cidade e terá debates, shows, peça de teatro, oficinas e exposição.
Comentários