Acordo foi realizado em 2005, contudo, adição ainda não foi implementada.
Documento foi ‘fundamental’ para aprovar campus Limeira, diz universidade.
Do G1 Campinas e Região
Laboratório em campus da Unicamp em Limeira, SP (Foto: Antonio Scarpinetti / Unicamp)
Em meio à crise financeira e com previsão de déficit orçamentário em R$ 82,8 milhões até dezembro, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) cobra do governo paulista um aumento de repasse acordado há nove anos, ainda não efetivado, para ampliar as receitas de 2016. No ano passado, o estado alegou que itens do acordo foram descumpridos e, por isso, a verba não foi concedida. Contudo, desta vez, se comprometeu a analisar o pedido.
“A Unicamp vai solicitar novamente a inclusão do percentual de 0,05% do ICMS-QPE no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016”, diz nota. O percentual em valores atuais corresponde a R$ 46,2 milhões, segundo a assessoria da instituição de ensino.
A primeira vez que a universidade se manifestou sobre o assunto foi em agosto de 2014. À época, a Unicamp frisou que o termo de acordo foi “fundamental” para que, cinco dias depois da assinatura, o conselho da instituição aprovasse a criação do campus de Limeira (SP).
Acordo foi registrado durante primeira gestão de
Tadeu Jorge (Foto: Antonio Scarpinetti / Unicamp)
Perda milionária e novo campus
O documento previa que, a partir de 2006, o governo iria inserir permanentemente o adicional na cota-parte da universidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no estado.
Os signatários no acordo foram o atual reitor, José Tadeu Jorge, que à época estava na primeira gestão dele, e o então secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, João Carlos Meirelles. Ele deixou a chefia da pasta em 2006, informou a assessoria do governo.
O documento foi assinado em dezembro de 2005 e tinha objetivo específico de consolidar a implantação do campus de Limeira, que abriu 480 novas vagas na Unicamp, um acréscimo de 17% no total oferecido até então. Essa foi a maior adição oportunidades de uma só vez na instituição. Contudo, o projeto para a área prevê 1 mil vagas em cursos de graduação.
“Não é possível ampliar o número de vagas oferecidas no novo campus de Limeira sem o aporte adicional de recursos”, resumiu a universidade sobre o próximo vestibular. No campus de Limeira funcionam as faculdades de Ciências Aplicadas (FCA) e a de Tecnologia (FT).
Saldo negativo
A Unicamp prevê déficit de R$ 82,8 milhões neste ano, valor 135,9% superior ao saldo negativo de R$ 35,1 milhões acumulado em 2014. A instituição já determinou corte de 10% nas horas-extras pagas aos servidores até dezembro, além de congelamento da verba para a reposição de técnicos administrativos – 100% aos órgãos da administração central, 50% em unidades da saúde e 25% nos institutos, faculdades e colégios técnicos (Cotuca e Cotil).
A Comissão de Patrimônio e Orçamento defende outras medidas para equilibrar as finanças, entre elas, redução de gastos com a folha de pagamento. Atualmente, a universidade aplica 92,9% da verba recebida do estado (ICMS) para esta finalidade, mas a meta é chegar a 85% em dez anos. Até abril, a Unicamp somou despesas de R$ 620,1 milhões com pessoal.
Polêmica no financiamento
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa, na sexta-feira (15), alteração no texto do artigo que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.
A nova redação excluiu o termo “no máximo” e determina que o repasse mensal às estaduais (USP, Unicamp e Unesp) deva “respeitar o percentual global de 9,57% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O texto anterior repercutiu de forma negativa entre docentes e funcionários da Unicamp, em virtude da possibilidade de redução do índice aplicado desde 1995.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado defendeu que não havia qualquer intenção do governo em repassar menos que 9,57% previstos. De acordo com a assessoria, a redação anterior só reafirmava que o estado não era favorável a um aumento do percentual de repasses às universidades, “já o maior do mundo entre instituições públicas gratuitas”. A pasta também frisou que mantém diálogo com as instituições para viabilizar outros repasses.
A Unicamp tem 18,3 mil alunos matriculados na graduação, 16,1 mil na pós-graduação e 7,5 mil na extensão. Nela trabalham 1,7 mil docentes e 8,2 mil técnicos-administrativos.
Unicamp diz que novas vagas em Limeira dependem de aporte adicional (Foto: Fernando Pacífico / G1)
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