Unicamp prevê déficit 135% maior em 2015 e limite de gastos com pessoal.

Diante de crise, universidade estima perda de R$ 82 milhões até dezembro.
Além de ‘plano anticrise’, comissão planeja limitar folha a 85% em dez anos.

 

Diante da crise econômica agravada pela queda nos repasses do governo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) prevê déficit de R$ 82,8 milhões neste ano, valor 135,9% superior ao saldo negativo de R$ 35,1 milhões acumulado em 2014. A instituição já executa um “plano anticrise”, que inclui corte parcial de horas-extras aos servidores até dezembro.
A Comissão de Patrimônio e Orçamento defende novas medidas para equilibrar as finanças, entre elas, redução de gastos com a folha de pagamento. Atualmente, a universidade aplica 92,9% da verba recebida do estado (ICMS) para esta finalidade, mas a meta é chegar a 85% em dez anos. Até abril, a Unicamp somou despesa de R$ 620,1 milhões com pessoal.
Primeira revisão
A estimativa sobre o déficit orçamentário integra a primeira revisão feita neste ano pela Assessoria de Economia e Planejamento (Aeplan). O cálculo apresentado em abril, com base nas movimentações do primeiro trimestre, entre outros dados sobre o comportamento da economia nacional, ainda desconsidera qualquer reajuste salarial na data-base aos 10 mil funcionários que atuam nos campi do distrito de Barão Geraldo e de Limeira (SP).
Segundo a Unicamp, não havia projeção de déficit orçamentário para este ano quando a proposta foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu), com base na estimativa de arrecadação do ICMS contida na Lei Orçamentária do estado – de R$ 95,2 bilhões.
“As previsões atuais indicam que a inflação medida pelo IPCA/IBGE deve ser próxima de 8%, e 6,5% quando mensurada pelo IGP-DI/FGV. Por outro lado, a forte retração da atividade econômica prevista para o exercício deve reduzir o PIB-Paulista para algo em torno de -1,5%. Diante deste cenário, a Aeplan decidiu revisar para baixo as estimativas iniciais de arrecadação do ICMS, ajustando suas projeções para R$ 92,5 bilhões”, diz texto da COP.

Nos 92,9% dos recursos para pagar a folha estão inclusos 1,7 mil docentes e pelo menos 8,2 mil técnicos-administrativos. A proposta orçamentária prevista para este ano equivale a R$ 2,23 bilhões, segundo a assessoria da instituição de ensino.
Com o “plano anticrise” em vigor desde março, a universidade estima poupar R$ 26 milhões até dezembro. Entre as ações aprovadas pelo reitor, José Tadeu Jorge, estão congelamento de reservas previstas para a reposição de técnicos e corte de 10% nas horas-extras autorizadas. Além disso, há previsão de medidas para racionalizar uso de água e energia elétrica nos campi.
Preocupação com repasse
Até este ano, as três universidades estaduais de São Paulo recebiam cota fixa de 9,57% da arrecadação paulista do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O financiamento, contudo, pode ser reduzido a partir de 2016 em virtude de um projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e entregue à Assembleia Legislativa (Alesp) altera um dos artigos e propõe que as liberações de verbas sejam “no máximo” igual ao índice atual, ao invés de “no mínimo”.
“É inadmissível, os reitores devem se manifestar urgentemente para derrubar este teto. Isso pode inviabilizar o funcionamento da universidade”, criticou o estudante de pós-graduação Teófilo Reis, integrante o Núcleo de Consciência Negra da universidade.
A entidade que representa os professores da universidade também se opôs à alteração do artigo pelo tucano. “Alckmin retira das universidades todo o poder de planejar a gestão de seus recursos com base nas previsões de arrecadação do ICMS. […] O governo sabe muito bem que os atuais 9,57% são insuficientes para garantir a qualidade do ensino”, ressalta nota da Adunicamp. O projeto deve ser analisado pelo Legislativo até 30 de junho e, para vigorar, deve ser aprovado por maioria absoluta.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado defendeu que não há qualquer intenção de repassar menos que 9,57% previstos na LDO 2016. De acordo com a assessoria, a redação só reafirma que o estado não é favorável a um aumento do percentual de repasses às universidades, “já o maior do mundo entre instituições públicas gratuitas”. A pasta também frisou que mantém diálogo com as instituições para viabilizar outros repasses.
“O tema será analisado oportunamente pelos reitores das três universidades estaduais paulistas”, resumiu, em nota, a assessoria de imprensa da Unicamp.
‘É possível’
Neste ano, docentes e técnicos reivindicam à universidade aumento igual à soma entre índice de inflação acumulada entre maio/2014 e abril – 8%, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais 3% “a título de recuperação parcial de perdas”. Elas planejam atos, nesta quinta-feira (14), para defesa das propostas.

“Não há decisão do Cruesp [Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas] até o presente momento quanto ao percentual de reajuste salarial”, alegou a assessoria da Unicamp.
Em 2014, funcionários da universidade permaneceram greve por 122 dias para reivindicar reajuste salarial e isonomia. Esta foi a maior paralisação na história da instituição. O término ocorreu após acordo para abono de 28,6% e retomada do plano para insonomia dos salários com a USP.
Para a enfermeira Margarida Barbosa, diretora do sindicato que representa os trabalhadores (STU), a Unicamp tem condições financeiras de atender à demanda da categoria. “Neste ano, o comprometimento da folha de pagamentos é menor do que ano passado [até março, o índice era de 96,5%] . Além disso, o índice de reajuste que solicitamos com base no Dieese está próximo ao valor calculado pelo IPC-Fipe no período, de 7,2%. É possível”, defendeu.