Dados apontam que sete jovens morrem a cada duas horas todos os dias no país
São Paulo – A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada hoje (31) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, representando um retrocesso aos direitos da criança e do adolescente. Em entrevista para a Rádio Brasil Atual, a ministra de Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, afirmou que a emenda constitucional não irá resolver os problemas de impunidade e segurança, entretanto, aumentará a violência.
Ideli Salvatti: “O assunto que demandaria prioridade não é a violência do adolescente, mas contra ele”
“Não vamos alterar nada nas questões de segurança pública, não vamos mexer em nada no sistema prisional, nós vamos jogar o adolescente para se aperfeiçoar no crime, em vez de socializá-lo novamente”, afirmou a ministra.
Segundo Ideli, a discussão está invertida. No Brasil, residem cerca de 21 milhões de jovens, porém, pequena porcentagem comete atos criminosos contra outra pessoa, entretanto, o mapa da violência de 2014 apontou que sete jovens são assassinados a cada duas horas, resultando numa média de 82 por dia.
“Há um dado que é contundente, enquanto os adolescentes que provocaram algum tipo de violação à vida de outro ser humano ser de 0,1% da população adolescente. Os adolescentes de 12 até 18 anos possuem sete vezes mais probabilidade de morrer num homicídio do que o restante da população. O assunto que demandaria prioridade não é a violência do adolescente, mas contra ele”, explica Salvatti.
A ministra conta que a redução não é salvação em nenhum lugar, pois outros países já incluíram a lei e o índice de criminalidade não diminuiu.
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de lei que aumenta a pena para quem facilitar a corrupção da criança. “Em vez de penalizar o adolescente, deve agravar a pena do adulto que utilizar a criança na execução do crime. Quem tem que ser responsabilizado é o maior. Quando você tem um jovem numa questão relacionada a alguma lei, tem sempre um responsável envolvido.”
Além da Secretaria de Direitos Humanos, conselhos relacionados à criança e ao adolescente, como o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Nacional das Crianças e Adolescentes, e a OAB se manifestaram contra a redução da maioridade penal.
Ouça a entrevista para Rádio Brasil Atual
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