Quase um milhão de estudantes estão sem aula desde segunda-feira (9).
Pacote de medidas do governo do PR deve discutido nesta terça-feira (10).
A greve dos professores e funcionários das escolas estaduais do Paraná chega ao segundo dia nesta terça-feira (10) com a adesão de 100% da categoria, segundo o Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). Os trabalhadores são contra um pacote de medidas do governo do Estado que afeta as carreiras dos educadores. Entre as exigências estão o pagamento de benefícios atrasados e a reabertura dos turnos fechados no fim de 2014. Por causa da paralisação, quase um milhão de estudantes estão sem aula.
Na manhã desta terça (10), milhares de profissionais se reúnem em frente à Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária que deve discutir a possibilidade de mudanças no pacote apresentado pelo governo. Os profissionais da capital e Região Metropolitana vão se reunir com mais cinco mil trabalhadores do interior que serão trazidos em cem ônibus até o início da tarde, segundo o sindicato. Antes disso, por volta das 9h, representantes da APP vão participar de uma reunião com o líder do governo na Alep – deputado Luiz Claudio Romanelli.
O chamado “pacotaço” foi apresentado pelo Executivo aos deputados estaduais em regime de urgência na quarta-feira (4). As medidas envolvem mudanças nos benefícios do funcionalismo público e são a segunda etapa de um ajuste fiscal que teve início em 2014, com o aumento da alíquota de impostos. O objetivo é ampliar receitas e diminuir despesas da máquina pública.
A sessão desta terça foi convocada por Romanelli após a polêmica greve. Ele apresentou à presidência da Casa o requerimento para transformar o Plenário em comissão geral. Desta forma, o pacote de medidas será analisado diretamente pelos parlamentares, sem a tramitação pelas comissões específicas.
Romanelli afirmou que o Executivo analisa diversos aspectos de mudanças no pacote, porém, não adiantou quais. “Está tudo em aberto”, disse.
Durante a sessão de segunda, dezenas de professores que tiveram acesso às galerias da Casa protestaram. Por diversas vezes, os deputados que compõem a base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB) foram vaiados durante o discurso.
A única confirmação de mudança por enquanto, segundo o líder do governo, é quanto ao item que determinava o fim do quinquênio para o funcionalismo. A medida congelaria os valores atuais e não concederia mais adicionais por tempo de serviço. Ainda neste item, contavam mudanças para progressões e promoções nas carreiras da educação e no plano de desenvolvimento das carreiras dos docentes.
Veja resumo das propostas enviadas por Beto Richa
– Professores: coloca em salas de aula 12 mil professores que estavam afastados, ou em trabalhos administrativos.
– Auxílio transporte: suspende o pagamento de auxílio transporte para professores afastados do trabalho.
– Fundos: Permite que o governo utilize fundos estaduais como os do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para cobrir quaisquer despesas.
– Tempo de serviço: extingue a gratificação por tempo de serviço aos servidores. Os beneficiários terão o valor atual congelado, e os novos servidores não terão o direito aos quinquênios. Além disso, o percentual de anuênio para professores com mais de 25 anos de atividade, e servidores com mais de 30 anos de serviço, cairá de 5% para 0,1% ao ano.
Segundo o Estado, o benefício já está contemplado nos planos de carreira.
– Previdência: cria um regime de previdência complementar para os novos servidores do Estado, através da administração de uma nova fundação. Todos os Poderes e municípios do estado poderão aderir à Fundação PREVCOM Paraná. Também extingue o Fundo Previdenciário da Paraná Previdência e transfere o saldo para o Fundo Financeiro, além de dobrar a participação do Estado de 11% para 22% até 2016, enquanto os servidores manterão a contribuição de 11%.
– Nota Fiscal Paranaense: semelhante à Nota Fiscal Paulista, visa estimular a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF dos consumidores – que poderão participar do sorteio de prêmios.
– Parcelamento de tributos devidos: poderão ser parceladas dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e de outros tributos através de dois programas – Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), e Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD). O programa vale para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014.
– Cadin: o Cadastro Informativo Estadual terá por objetivo combater a inadimplência no recolhimento de tributos.
– Dívida Ativa: criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE) ou Fundos de Investimento para realizar a securitização de dívida ativa.
– Ciência e Tecnologia: aumenta de 1% para 1,5% o percentual a ser destinado ao fomento de pesquisa científica e tecnológica. Também coloca as folhas de pagamento das universidades estaduais dentro da base onde estão todos servidores do Estado do Paraná.
– Representação judicial: os agentes públicos poderão ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado em casos decorrentes de atos praticados no exercício de suas atividades.
– Obrigações de Pequeno Valor (OPV): estabelece teto de R$ 12 mil para pagamento de OPV pela Secretaria da Fazenda.
– Guia de Recolhimento: cria a única Guia de Recolhimento de impostos e taxas no Paraná.
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