Sindicância diz que ex-alunos desrespeitaram regras do regimento geral.
Defesa não foi encontrada para comentar a decisão, em Araraquara, SP.
A Comissão de Sindicância Administrativa da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Araraquara (SP), expulsou 17 universitários que participaram da invasão das salas da diretoriada Faculdade de Ciências e Letras, durante 21 dias em maio e junho do ano passado. A decisão da comissão instaurada em agosto foi divulgada na tarde desta segunda-feira (2).
Os membros da comissão apuraram a invasão e ocupação das salas da diretoria e vice-diretoria, sala das secretárias, salas de espera da diretoria e vice-diretoria, sala de reunião e a copa do prédio. Segundo a sindicância, os ex-alunos não respeitaram regras do regimento geral da universidade, entre elas praticar atos contra o patrimônio científico, cultural e material, desacatar pessoas da comunidade universitária e perturbar os trabalhos escolares.
Segundo a universidade, os alunos puderam se defender durante o processo. Um inquérito policial também apura a participação deles em crimes de desobediência e dano ao patrimônio público, mas a Polícia Civil não foi localizada para comentar se houve indiciamento. O advogado dos estudantes não foi encontrado para comentar a decisão.
Entenda o caso
Na madrugada do 30 de maio, o grupo quebrou os vidros da sala da diretoria e ocupou a área. Os estudantes chegaram por volta da meia-noite com rostos cobertos e envolveram as câmeras de seguranças com panos para que a ação não fosse registrada.
Eles redigiram um documento explicitando as reivindicações, mas não se identificaram. Desde então, só falam com a imprensa sob anonimato. Em entrevista ao G1, um dos estudantes criticou a estrutura das moradias, mas também não quis dar seu nome.
“A Constituição Federal cita que as universidades têm de destinar moradias a 10% do total de estudantes. Aqui são cerca de 3 mil alunos e, portanto, seriam 300 vagas. Só que há somente 128, ou seja, nem a metade do que nos é reservado por lei”, disse um dos jovens na ocasião. A Unesp negou o problema e informou que estavam sobrando vagas. Além disso, informou que a seleção obedece critérios sócioseconômicos definidos por uma comissão formada por professores, alunos e estudantes.
No dia 2 junho, a Unesp conseguiu uma liminar de reintegração de posse que permitia o uso de força policial. Apesar disso, o grupo afirmou que não deixaria o local, mesmo reconhecendo a possibilidade da desocupação forçada.
No dia 20 de junho, os universitários foram retirados pela Polícia Militar por volta das 5h30. Trinta policiais cumpriram uma ação de reintegração de posse concedida pela Justiça e os alunos foram levados ao 4º Distrito Policial. A decisão estipulava um prazo de 15 dias para que os alunos saíssem de forma espontânea. Apesar do uso de força policial, não houve resistência do grupo, de acordo com a PM.
Na época, o advogado Mateus Tobias Vieira, que representa os universitários, ressaltou que o grupo sempre esteve aberto à negociação, mas que a diretoria não estaria disposta a ceder. Para ele, a ocupação da Unesp foi uma questão política. “Ainda que seja na esfera do Direito, ele não vive sozinho. Ele tem que caminhar junto com questões econômicas, políticas e sociais que, são subjacentes ao Direito. O Estado tem a liberdade de entender as questões de acordo com sua realidade concreta. O assunto foi levado para a esfera criminal e acredito profundamente que o Ministério Público não vai levar isso adiante, entendendo o caráter político da ação”, comentou na ocasião.
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