A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) é, sem dúvida, um patrimônio reconhecido da população fluminense, onde muitos dos nossos jovens desejam estudar. É fácil entender a importância da universidade em um Estado como o Rio de Janeiro, que concentra fixação de conhecimento e tecnologia, formação profissional de ponta e compromisso com a justiça social.
Essa lição, porém, parece não ter sido adequadamente compreendida pelo grupo que ocupa o Palácio Guanabara há algumas décadas. Basta ver o que tem levado a Uerj aos noticiários do país. Problemas financeiros e de infraestrutura gravíssimos assolam seus trabalhadores e estudantes, comprometem sua missão institucional e têm tornado difícil exercer o ensino, a pesquisa e a extensão.
As notícias mais recentes denunciam atraso significativo dos salários de funcionários contratados (de professores à equipe da manutenção) e das bolsas de estudantes, que esperaram até a terceira semana de janeiro por seus pagamentos.
Já em dezembro, a reitoria adiantou o recesso de fim de ano e funcionários terceirizados da limpeza entraram em greve por falta de pagamentos. No entanto, as dívidas do governo estadual com a Uerj são antigas, os professores efetivos têm salários pouco atrativos para uma carreira de nível superior, sem reajuste desde 2001.
As perdas acumuladas são da ordem de 80% e afetam de maneira mais dramática nossos colegas aposentados. Os professores também não conseguem progredir na carreira, mesmo depois de comprovadas todas as exigências legais para tal. Nessa conta, somam-se ainda problemas de infraestrutura, falta de professores, investimento insuficiente na assistência estudantil, entre outros.
A grave crise soma cifras a muita negligência. O governador Pezão teve a chance de se tornar o primeiro a aprender a lição. Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias pretendia garantir 6% da receita corrente líquida do Estado para as universidades públicas, como já prevê a Constituição estadual.
Segundo dados apresentados à época pelo presidente da Comissão de Educação da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), o deputado Comte Bittencourt, a aprovação dos 6% ampliaria em R$ 917 milhões os recursos para o ensino superior no Estado.
Atualmente, o governo fluminense destina R$ 1,3 bilhão para as quatro instituições de ensino superior do Rio, o que representa apenas 3,6% do orçamento de receitas correntes líquidas para 2015.
Vincular o orçamento das universidades a um percentual da arrecadação é uma medida adotada em São Paulo, cujas instituições estão entre as mais importantes do mundo. A conta é simples: quanto mais um Estado cresce economicamente, mais ele deveria investir em conhecimento e formação profissional qualificada.
No entanto, nem o governador Pezão, nem uma parte dos deputados estaduais ainda entenderam essa fórmula: o governador vetou essa emenda ainda no ano passado e, em seguida, o veto foi mantido com um placar de 29 deputados a favor da supressão e 15 contra (seriam necessários 36 votos para derrubar o veto).
O refrão de que “faltaria dinheiro” retorna agora com uma suposta queda da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dos royalties do petróleo. Porém, reportagem do jornal O Globo (26 de janeiro) desmente a tese de redução da arrecadação, uma vez que, em 2014, foram recolhidos R$ 31,4 bilhões de ICMS e a previsão para 2015 é de uma arrecadação de R$ 33,6 bilhões.
Além disso, o aumento dos impostos federais sobre combustíveis e energia elétrica vai gerar também aumento do repasse para os Estados, compensando possíveis perdas com a redução dos royalties do petróleo. Ou seja, nem matematicamente se sustenta o refrão do governo estadual, repetido pela reitoria da universidade.
Não é uma conta, mas uma opção: isenção fiscal para inúmeras empresas, reduzindo a arrecadação potencial, e dinheiro dos impostos do povo fluminense destinado a medidas impopulares, como os equipamentos para os Jogos Olímpicos e a militarização das favelas e periferias. Investir em educação pública e de qualidade ficou fora dessa opção.
A Uerj é uma das universidades mais populares do Brasil. Foi a primeira a adotar o sistema de cotas e atende estudantes de todas as partes do Estado, seja nos campi da região metropolitana, seja em suas unidades do interior.
Mesmo com as dificuldades apresentadas, seus trabalhadores e estudantes têm se destacado em diferentes áreas do cenário científico nacional. É no sentido de defender esse patrimônio do povo fluminense que reivindicamos a destinação de 6% da receita corrente líquida do Estado para as universidades públicas estaduais e investimento em pessoal, com salários mais atrativos.
Somente investindo em ciência, tecnologia, educação pública e de qualidade que o Rio de Janeiro poderá romper com uma lógica de desenvolvimento ancorada na extração de recursos naturais que, sabemos, são finitos e poluentes. A lição é simples e o governador pode mostrar que aprendeu.
Em defesa da Uerj e do ensino público e de qualidade!
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