A Comissão de Educação rejeitou uma proposta do Senado que incentiva estados e municípios a oferecer estágios para estudantes bolsistas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida tinha o objetivo de dar emprego para bolsistas que ainda não estão no mercado de trabalho e garantir que eles tenham como pagar o financiamento.
Entre outros pontos, a proposição estipula que os participantes terão direito a bolsa de R$ 678 para jornada semanal de 20 horas e de R$ 1.356 para 40 horas, valores que poderiam ser pagos com recursos do governo federal. Ao bolsista será permitido desconto mensal de 1% do saldo devedor junto ao Fies.
O relator na comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que ela cria ônus para o poder público. Ele explicou ainda que a legislação do Fies (Lei 10.260/01) prevê apenas dois casos em que o saldo devedor pode ser abatido mediante a prestação de serviço: o professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica e o médico integrante de equipe de saúde da família.
São profissões, destacou o relator, fundamentais e com reconhecida dificuldade de recrutamento.
— O projeto analisado não prioriza áreas socialmente relevantes e, além disso, cria ônus adicional para o poder público, referente à bolsa de qualificação.
Na avaliação do parlamentar, as políticas de emprego implicam outras linhas de ação e fontes de financiamento e não devem utilizar os recursos da educação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentários