RIO – A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai apresentar projeto que modifica lei de dedicação exlusiva (DE) para servidores do estado a fim de incluir o benefício no cálculo da aposentadoria para professores da Uerj. A medida era uma das principais bandeiras da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), que desde o início do mês vem realizando paralisações e assembleias para pedir melhorias para a universidade.
Em contraste com grande parte das universidades, os docentes da Uerj não recebem o benefício no momento da aposentadoria. Em audiência no campus do Maracanã nesta quarta-feira (29), o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bitencourt (PPS), comprometeu-se a protocolar projeto de lei modificativo nesta quinta (30).
A reunião debateu também outros problemas que afetam os professores, como a questão da falta de professores concursados e o aumento da carga horária de ensino em detrimento de pesquisa e extensão.
– A Justiça proíbe a Uerj de renovar contratos com professores temporários, e a solução que a universidade encontra é aumentar a carga horária do professor, suprimindo pesquisa e extensão. Essa é uma tragédia anunciada há tempos, com a falta de concurso público suficiente para atender a demanda. O risco é a Uerj virar um grande escolão do ensino médio – afirmou o deputado ao GLOBO.
DEMANDAS
Os docentes acusam o governo do Rio de investir somente metade da receita líquida tributária estadual em universidades. Eles querem elevar o percentual para 6%. Com relação aos salários, a categoria afirma que os vencimentos estão defasados em quase 80% desde a última lei de reajuste, em 2001.
Mas a questão que mais gera indignação nos professores é a decisão da reitoria em diminuir o número de horas em pesquisa e extensão de concursados para concentrar os trabalhos em ensino, já que a Uerj enfrenta grave crise de mão de hora por conta dos professores substitutos.
Atualmente, 431 dos 2,3 mil professores da Uerj são considerados “substitutos”, aprovados em processos seletivos para fechar contratos de seis meses de validade com a universidade. O grupo dos temporários responde por sete mil horas do total de 20 mil horas de aulas dadas a cada semestre.
De acordo com o manifesto divulgado pela Asduerj, a reitoria está propondo alterar os critérios para concessão de carga horária de pesquisa, cujos principais problemas da proposta são a discriminação dos professores assistentes e auxiliares, pois os assistentes (40 horas) poderão ter no máximo 10 horas de pesquisa, e os auxiliares não poderão ter nenhuma hora de pesquisa; e a redução da carga horária de pesquisa para os professores adjuntos,associados e titulares com 20 ou 30 horas de carga horária que só poderão ter no máximo 8 horas de pesquisa.
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