Decisão torna órgão federal responsável por garantir acessibilidade em locais de prova do exame nacional.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cadeirante gaúcho que fez a prova do Enem 2011 em uma escola sem acesso adequado. O Inep pode recorrer.
Se mantida, a decisão judicial da Justiça Federal do Rio Grande do Sul abre precedentes para que o instituto federal seja responsável por garantir acessibilidade nos locais de prova do exame.
“Esta decisão contra o Inep abre precedente para outras contendas judiciais. Em casos anteriores, a responsabilidade sempre recaía sobre a escola ou sobre a [empresa] organizadora da prova”, afirmou o advogado especialista em direito da pessoa com deficiência Geraldo Nogueira.
O estudante Maurício Zortea, 31, teve de ser carregado para o local de prova, em Passo Fundo (RS), pois o acesso era feito por uma escada. Durante a realização da prova, não conseguiu entrar na cabine do banheiro, que tinha portas mais estreitas que sua cadeira.
Durante o processo, Maurício chegou a citar outros locais de prova na cidade com boas condições de acessibilidade para a realização do exame.
“Está claro que o Inep tomou ciência da condição especial do aluno, sem ter providenciado, porém, como lhe cabia, estrutura adequada”, afirmou o juiz federal Andrei Pitten Velloso em sua decisão.
‘Caráter pedagógico’
“O que chama a atenção é que o único argumento da defesa é o atestado de incompetência do órgão. [Dizendo] que por causa do tamanho da prova não poderia ser responsabilizado por isso”, comentou Bruno Zortea, advogado e irmão do candidato.
A decisão foi tomada no último mês de setembro em julgamento a um recurso do Inep contra indenização no valor de dez salários mínimos a que fora condenado em abril de 2013.
De acordo com Bruno Zortea, o objetivo do processo era chamar atenção para o problema e obrigar o Estado a garantir a acessibilidade aos candidatos. No entanto, o advogado não está contente com o valor da indenização, considerado baixo.
“Queríamos que o processo tivesse um caráter mais pedagógico para a União em relação ao respeito dos direitos dos deficientes, mas o valor é insignificante para o instituto”, afirmou Bruno.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que foi notificada da decisão nessa segunda (20) e ainda analisa qual medida será adotada. Caso queira, a AGU tem 15 dias para entrar com recurso.
Enem 2014
Para a edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, realizada nos dias 8 e 9 de novembro, 76.676 candidatos pediram atendimento especializado no ato da inscrição, segundo informações do Inep.
Desses, 15.115 precisam de uma sala de mais fácil acesso. Outros 4.528 estudantes pediram mesa com cadeira separada e mais 2.697 candidatos querem mesa para cadeira de rodas.
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