O Ministério da Educação (MEC) firmou compromisso para que a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) recolha e organize o acervo acadêmico das antigas Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc). Na semana passada, a Justiça determinou o recolhimento dos documentos que estão espalhados no prédio da instituição no prazo de 10 dias e mais dois meses para a organização. Contudo, o MEC busca acredita que o prazo é insuficiente e vai buscar a prorrogação na Justiça.
A decisão foi tomada a partir de um pedido de liminar feito por uma ex-aluna da instituição que reivindicava a expedição de diploma. Ela terminou o curso de direito, mas nunca pôde trabalhar na área. “Ela colou grau, apresentou sua monografia, mas não conseguiu o registro do seu diploma”, afirmou o o advogado Emerson Roberto Pereira.
No mês passado ele entrou com uma ação pedindo que o MEC providenciasse o diploma da aluna. “O MEC diz não ter efetivo para cumprir tal obrigação e estamos aguardando a decisão da Justiça”, afirmou Pereira.
O caso
Com dificuldades financeiras, a Fadisc foi descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2011, após o descumprimento do prazo estipulado para apresentação de informações e documentos que comprovassem as condições de funcionamento da instituição.
Com salários atrasados, os docentes se recusaram a entregar as notas aos alunos. “Eles pagavam de 40% a 50% dos salários, o que chamavam de retenção salarial. A partir disso os professores ficaram indignados e foi decretado greve”, lembrou o ex-professor Reinaldo César.
Atualmente, a entrada da faculdade está aberta e até o portão foi levado. No chão do local, há cacos de vidro misturados ao material que era usado por estudantes e funcionários. No teto já não há fiação elétrica.
Abandono
Após o encerramento das atividades, os documentos foram encontrados em situação de abandono, assim como o campus da faculdade, conforme constatado por promotores do Ministério Público Federal em junho de 2013.
Por conta disso, a Justiça obrigou a Fadisc a recolher e organizar os documentos de ex-alunos, além de listar os que não receberam o diploma. A tarefa agora foi repassada ao MEC, já que a Fadisc não a executou.
De acordo com a portaria do Ministério da Educação de dezembro de 1990, em caso de suspensão definitiva das atividades acadêmicas, o próprio MEC deve recolher e arquivar os documentos. Entre 2005 e 2009, a providência do MEC nos casos como o da Fadisc era destinar o acervo a uma de suas representações nos estados.
Incêndio
O prédio abandonado foi atingido por um incêndio em abril deste ano por conta de uma fogueira feita por moradores de rua que frequentavam o local. Além das paredes, teto e móveis também foram queimados alguns documentos que ainda se encontravam nos ambientes.
Comentários