São Paulo – Movimentos sociais ligados a Educafro (Rede de Educação e Cidadania de Negros e Negras e de Pessoas das Camadas Populares)cobram controle na inscrição de cotas para negros, índios e pardos na universidades públicas brasileiras, para evitar fraudes. Nesta segunda-feira (15) representantes da entidade levaram reivindicações ao Ministério da Educação (MEC) e denunciam que a Lei das Cotas, nº 12.711, está sendo burlada por pessoas que não se enquadram na categoria. A reportagem sobre o tema foi ao ar na edição de ontem doSeu Jornal, da TVT.
A Educafro pede que o ministério estabeleça critérios mais rígidos e uma fiscalização permanente, que entreviste os cotistas. O MEC prometeu estudar soluções. Leonardo Freitas, estudante e militante da Educafro, aponta que não existe uma ouvidoria que fiscalize e impeça fraudes.
A entidade sugere que os movimentos sociais ligados a educação realizem esse trabalho e garantam que apenas negros, pardos e índios utilizem as cotas. “A gente não quer que confira cada um, cada candidato, porque isso seria um número muito difícil da gente conseguir direcionar uma equipe”, diz.
A Educafro reivindica também critérios mais claros para o Ciência sem Fronteira na escolha dos cotistas. Renato Domingos Junior, assessor de políticas públicas da entidade, afirma que a população negra, embora represente mais do que 50% dos brasileiros, enfrenta grandes dificuldades para ingressar nas universidades públicas e “mais ainda” no Ciência Sem Fronteira.
“A gente verificou que, em um panorama geral do programa, a maioria esmagadora das pessoas são brancas e tem condições de se manter no exterior exterior. Infelizmente os negros, que de fato necessitam de se capacitar, ir para o exterior e trazer a sua experiência para a sua comunidade, não tem essa oportunidade”, indica o militante.
A Lei das Cotas, nº 12.711, foi instituída em agosto de 2012 e ainda sofre resistência de setores mais conversadores da sociedade. Ela obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos.
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