A Unicamp manifestou-se publicamente para cobrar do governo estadual um aumento de repasse acordado em 2005 e que, quase nove anos depois, não foi efetivado. A universidade vive a maior greve da sua história, e desde que a paralisação teve início, alega falta de condições financeiras para atender as reivindicações dos servidores. O estado justifica que requisitos que constavam no acordo foram descumpridos e, por isso, o aumento não foi concedido.
Segundo nota enviada pela instituição de ensino nesta quarta-feira (27), após reportagem sobre o tema publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o termo de acordo foi “fundamental” para que, cinco dias depois da assinatura, o conselho da instituição aprovasse a criação de um campus em Limeira, contando com a verba adicional para cubrir os gastos extras com a unidade. O próprio documento cita explicitamente a finalidade de cobrir as despesas com a abertura do novo centro que faz, segundo o texto do documeno, parte do plano de expansão do ensino público na Unicamp.
O acordo
O acordo previa que, a partir de 2006, o governo estadual iria inserir permanentemente na Lei Orçamentária Anual um adicional de 0,05% na cota-parte da universidade no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado em São Paulo. Segundo a Unicamp, esse percentual em valores atuais corresponde a R$ 45,5 milhões. Os signatários no acordo foram o atual reitor José Tadeu Jorge, que à época estava na primeira gestão dele, e o então secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, João Carlos Meirelles.
O documento foi assinado em 15 de dezembro de 2005 e tinha o objetivo específico consolidar a implantação do campus de Limeira, que abriu 480 novas vagas na Unicamp, um acréscimo de 17% no total oferecido. Essa foi a maior adição de vagas já realizada de uma só vez pela instituição.
O campus de Limeira foi inaugurado em 12 de setembro de 2008. Na cidade, estão a Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) e a Faculdade de Tecnologia (FT). O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado á época deixou o cargo em 2006.
Diferentes versões
Por meio da assessoria de imprensa, a pasta afirmou que o aumento da cota referia-se às três universidades paulistas e que estava vinculado a uma série de requisitos que não foram cumpridos. A Secretaria cita dois compromissos que, segundo o governo, não foram executados pelas instituições de ensino: o primeiro é a decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) sobre a forma de partilha desses recursos.
Sobre isso, a reitoria da Unesp, que preside o conselho, afirmou em nota que a decisão consta em um ofício remetido ao governo do estado em 29 de julho de 2005. A pasta afirma, entretanto, que o documento é inválido porque foi remetido antes da data do acordo. A Unicamp afirma que uma proposta de partilha foi enviada em 25 de abril de 2006 pelo Cruesp à então secretária de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Maria Helena Guimarães Castro.
O segundo ponto levantado pelo estado foi que o aumento do repasse dependeria de incorporações de faculdades feitas pelas três universidades, mas segundo a assessoria da pasta, só USP e Unicamp cumpriram.
A Unesp afirmou, por meio de nota, que o Conselho Universitário decidiu não realizar ampliações justamente pela falta de garantia de um aumento perene no repasse.
Segundo a universidade, na última expansão, houve um recurso pontual pago pelo estado entre 2002 e 2005 para montagem da infraestrutura para oito novos cursos em sete cidades. A partir de 2006, no entanto, a Unesp afirma que “continuou a dar condições de infraestrutura e de contratação de docentes para as unidades com o mesmo índice da cota-parte anterior à expansão.”
Sobre o campus de Limeira, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação afirma que, embora o aumento de repasse permanente não tenha se efetivado, já foram repassados à universidade mais de R$ 15 milhões para obras de infraestrutura no local. A Unicamp teria recebido, segundo o estado, outros R$ 5 milhões para obras do novo centro paulista de pesquisa em bioenergia. A universidade, no entanto, afirma que só recebeu do governo um montanto de R$ 50,1 milhões para a conclusão das obras no local.
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