A Unicamp decidiu manter, durante reunião do Conselho Universitário (Consu), o título “Doutor Honoris Causa” concedido em 1973 ao ex-ministro de Educação Jarbas Passarinho, no governo Médici. A aprovação das moções entregues por congregações de quatro unidades de ensino dependia de 50 votos favoráveis – número equivalente a dois terços do total de 75 integrantes do conselho – mas obteve 49. Durante a sessão, houve dez votos contrários e dez abstenções.
“Considero, pessoalmente, que foi uma decisão vexatória e inaceitável para uma instituição que se apresenta como crítica e democrática. Uma possível nova discussão sobre o assunto durante reunião do Consu vai depender da reação da comunidade. Considero que o debate foi muito importante e construtivo”, frisou o docente aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) Caio Navarro de Toledo. Segundo ele, as moções foram entregues por docentes desta unidade de ensino, e também por profissionais que atuam na Faculdade de Educação e nos institutos de Artes (IA) e de Estudos da Linguagem (IEL).
Navarro lembra que a moção inicial, criada em maio deste ano, solicitava que a Unicamp reconhecesse, publicamente, que a honraria concedida ao signatário do AI-5 [Ato Institucional número] “não foi acertada do ponto de vista acadêmico, nem pertinente sob a perspectiva de pressupostos e padrões da convivência democrática”. Segundo ele, os docentes decidiram em reuniões posteriores levar à pauta do Consu o pedido da revogação do título. “Ele [Jarbas Passarinho] foi signatário do AI-5, que radicalizou a ditadura. Pesquisadores e docentes de importantes universidades brasileiras foram aposentados compulsoriamente, intelectuais foram cassados… Isso prejudicou enormemente a pesquisa e o trabalho acadêmico no Brasil”, explicou o professor do IFCH, à época em que a moção foi divulgada na universidade.
ESPECIAL “50 ANOS DO GOLPE MILITAR”: a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, desencadeou uma série de fatos que culminaram em um golpe de estado em 31 de março de 1964. O sucessor, João Goulart, foi deposto pelos militares com apoio de setores da sociedade, que temiam que ele desse um golpe de esquerda, coisa que seus partidários negam até hoje. O ambiente político se radicalizou, porque Jango prometia fazer as chamadas reformas de base na “lei ou na marra”, com ajuda de sindicatos e de membros das Forças Armadas. Os militares prometiam entregar logo o poder aos civis, mas o país viveu uma ditadura que durou 21 anos, terminando em 1985. Saiba mais.
‘Merecimento’
A filha do ex-ministro Júlia Maria Passarinho Chaves afirmou ao G1, em maio, que considerava absurda a hipótese da Unicamp admitir que houve erro na concessão ou até mesmo revogar o título. “Ele [Jarbas Passarinho] recebeu mais de dez títulos ‘Doutor Honoris Causa’ e foi por merecimento, porque ajudou várias universidades, reconheceu e implantou carreira e formação de vários cursos… Eu não consigo entender isso como um erro, eu acho um absurdo tirar um título que foi dado”, criticou
O ex-ministro de 94 anos e os cinco filhos moram em Brasília (DF), segundo a educadora de 63 anos. Júlia Maria não foi encontrada nesta quinta-feira (7) para comentar o assunto até esta publicação.
Sobre o fato do pai dela ter sido um dos 17 signatários do AI-5, quando à época ocupava o cargo de ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Costa e Silva, Júlia resumiu que o coronel desempenhava a função. “A assinatura era absolutamente plausível de um grupo de militares, ele como coronel seguindo o seu general na defesa do País”, alegou a educadora. O documento aprovado em dezembro de 1968 dava plenos poderes ao marechal Costa e Silva e, entre as medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados e institucionalizou a censura prévia.
Se o tempo voltasse
Durante entrevista à GloboNews em 2010, Jarbas Passarinho comentou se voltaria a assinar o documento. “Com as mesmas condições, eu assinaria hoje. Nas mesmas circunstâncias, eu assinaria hoje. Porque quando o AI-5 foi feito, foi uma resposta às guerrilhas. Os militares não procuravam dominar o poder, eles foram forçados pelas circunstâncias. Tive, entretanto, violentar-me […] Eu tinha entrado em 1964 na suposição que eu estava assegurando a continuidade da democracia. Era ela que estava em perigo.”
A universidade
Por meio de nota, a Unicamp disse que “respeita a opinião de todos que se manifestaram sobre o tema, mas entende que o Conselho Universitário é soberano em sua decisão.”
De acordo com a universidade, o debate que antecedeu à votação “ocorreu dentro do espírito democrático que expressa o estado de direito, com ampla participação de seus integrantes, que representam docentes, estudantes e funcionários.”
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