CFP discute banalização da violência em audiência pública

A análise do mapa da violência no Brasil hoje e a banalização da vida foram alguns dos temas discutidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, na última terça-feira (15). Na ocasião, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado pelo psicólogo Rodrigo Tôrres Oliveira, integrante do Coletivo Ampliado do XVI Plenário e especialista em Psicologia Jurídica.

Além de Oliveira, os demais debatedores foram Maurício Sponton Rasi (assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça), Cândido Alberto Gomes (professor e representante da Unesco de Juventude, Educação e Sociedade) e Felipe da Silva Freitas (gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR).

Análise

O representante do CFP na audiência fez uma análise do Mapa da Violência 2014, produzido por entidades como a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Instituto Sangari e a Unesco, e divulgado no início deste mês. (http://www.mapadaviolencia.org.br/)

Em sua exposição, ele apontou os jovens como as maiores vítimas, e não como perpetradores do problema no Brasil, e destacou, conforme o mapa, quatro aspectos fundamentais para a leitura desta realidade: o crescimento do número de automóveis e motocicletas no país (versus a falta de transporte público de qualidade e aliado a uma falta de educação no trânsito); suicídios; homicídios dolosos e assassinatos de jovens negros – apontados como vítimas preferenciais da violência.

O integrante do Coletivo Ampliado do CFP também criticou as privatizações dos presídios brasileiros, questionando a real efetividade da medida para diminuir os problemas no sistema prisional. “Na grande Belo Horizonte, tem um presídio privatizado, com capacidade para três mil presos, em que o governo do estado gasta R$ 60 milhões por ano, inicialmente propagado como solução, mas meses depois assistimos aos mesmos problemas”, reforçou. Oliveira ressaltou, ainda, que as políticas de recrudescimento do Estado penal e uma justiça retributiva, meramente punitiva, por vezes vingativa, opõem-se aos direitos e garantias de um Estado social, de uma justiça com cidadania e de uma sociedade inclusiva.

Cândido Alberto Gomes, representante da Unesco, apontou o crime organizado, aliado ao estilhaçamento de valores sociais (o dinheiro colocado como prioridade nas relações humanas), como um fator que tem promovido a banalização da violência. Gomes cita o trinômio tráfico de drogas, de armas e de pessoas como suporte para a perpetuação de barbaridades. Ele criticou também a dissonância entre o que o “Legislativo faz e o que o Executivo deixa de fazer”.

Felipe Freitas, representante da SEPPIR, reforçou que o mapa da violência no Brasil revela uma série de violações de direitos aos jovens negros. Freitas explicou que esses casos têm sido conhecidos e enfrentados, especialmente, por meio de banco de dados constantemente atualizado pela secretaria, de políticas que culminam na maior consciência das pessoas em denunciarem casos de racismo, na desconstrução da cultura da violência contra os negros e em mecanismos de aperfeiçoamento no combate ao racismo institucional.

Maurício Rasi defendeu um amplo conhecimento da realidade das polícias pelos estados brasileiros. Segundo ele, além dos baixos salários, muitas delegacias não têm equipamentos necessários para a elucidação dos casos. O assessor do Ministério da Justiça apontou que apenas 20% dos inquéritos instalados são concluídos.

Redução da Maioridade Penal

Em suas considerações finais, Rodrigo Tôrres Oliveira criticou as propostas de alguns parlamentares para reduzir a maioridade penal. O representante do CFP destacou cinco pontos para seu ponto de vista: os baixos índices de crimes violentos cometidos por adolescentes; a defesa da cultura da prevenção, autonomia e participação em detrimento à da vingança; o aumento da intervenção do Estado nas políticas de promoção social; o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a intensificação do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto. Rodrigo concluiu afirmando a posição do CFP em favor da promoção das crianças, adolescentes e jovens enquanto sujeitos de direitos, e contrária à diminuição da maioridade penal.