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Os atos autorizativos dos estabelecimentos estavam vencidos; as faculdades terão até 30 dias para apresentação de recurso.

O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 28 instituições de educação superior. A decisão foi publicado nessa segunda-feira (14). Segundo o MEC, a medida foi tomada porque as instituições estavam inativas no Censo da Educação Superior e tinham os atos autorizativos vencidos. 

As instituições descredenciadas, contudo, ainda terão até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do MEC.

As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas.

Elas também terão prazo de dez dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.

Gama Filho e UniverCidade

No início do ano, o MEC descredenciou a Universidade Gama Filho e a UniverCidade. Os 10,8 mil estudantes matriculados tiveram que procurar novas faculdades ou participar de processo de transferência assistida.

A pasta esclarece, no entanto, que os casos anunciados hoje são diferente. “Como o descredenciamento atinge instituições que não declararam, no Censo, ter alunos matriculados, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica”.

Confira listagem das faculdades descredenciadas:

 

Conservatório de Música de Niterói
Escola Superior de Educação Física de Muzambinho
Escola Superior de Estatística Da Bahia
Escola Superior de Estudos Empresariais E Informática
Faculdade Católica de Ciências Econômicas Da Bahia
Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá
Faculdade de Administração de Campina Verde
Faculdade de Administração de Nova Andradina
Faculdade de Administração de Santo Antônio do Monte
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco
Faculdade de Assuntos Acadêmicos e Científicos Monsenhor Edisson Vieira Lício
Faculdade de Ciências Letras e Educação do Noroeste Do Paraná
Faculdade de Engenharia e Tecnologia do Instituto Mairiporã de Ensino Superior
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Tatuí
Faculdade de Letras de Nova Andradina – Falena
Faculdade de Milagres Ceará
Faculdade de Tecnologia Consultime
Faculdade de Tecnologia Contec – Facontec
Faculdade de Turismo de Nova Andradina – Fatur
Faculdade Espírito Santense de Ensino Tecnológico
Faculdade Inconfidência
Faculdade Metropolitana
Faculdade Paulista de Ciências Aplicadas
Instituto Brasiliense de Tecnologia E Ciência
Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni
Instituto Superior de Educação Berlaar – Iberlaar
Instituto Superior de Educação Coração de Jesus
Instituto Unificado Europeu do Brasil – Iunebrasil