A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado se reúne na próxima terça-feira (15), às 11h, para examinar pauta com nove itens, entre eles, projeto de decreto legislativo para realização de um plebiscito nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Proposto pelos senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PDS (projeto de decreto legislativo) 460/2013 tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Cristovam também é autor de uma proposta de emenda à Constituição que determina a federalização (PEC 32/2013), em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Atualmente cabe, em sua maior parte, aos Estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com o PDS 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, marcado para 5 de outubro.
O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.
Caso o PDS seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.
Favorável ao texto, Randolfe explica em seu relatório que federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento.
Além da CE, a proposta de plebiscito também será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela CCJ.
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