O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) converteu-se em um dos principais instrumentos eleitorais da presidente Dilma Rousseff para o eleitorado jovem. Neste ano, o governo pretende investir R$ 5,5 bilhões na oferta de cursos técnicos e profissionalizantes por todo o País, um salto de 40% em relação ao que foi gasto no ano passado (R$ 3,9 bilhões).
Com o Pronatec, Dilma tenta consolidar uma marca de sua gestão na área de educação, assim como o ProUni foi utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para público alvo semelhante. O programa criado pelo governo Lula, porém, consiste na distribuição de bolsas em instituições privadas de ensino superior. Mais de 1,2 milhão de estudantes já foram beneficiados desde 2005.
Já o Pronatec tem como foco qualificar mão de obra para o mercado de trabalho. O objetivo é aumentar o número de vagas de educação profissional oferecidas em institutos federais, escolas técnicas vinculadas a universidades federais, redes estaduais e o Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat).
Desde a sua criação, em 2011, até março deste ano, foram realizadas mais de 6,2 milhões de matrículas, espalhadas por 3,8 mil municípios. A meta do governo é alcançar 8 milhões de matrículas e um total de 4,2 mil municípios até o final deste ano.
Ciente do seu potencial, Dilma – que já chamou o programa de a “maior reforma da educação profissional já feita no Brasil” – tem utilizado o programa como objeto constante nas suas agendas de viagens pelo País.
“O Pronatec é a afirmação do compromisso do meu governo com a capacitação técnica e com o ensino técnico de nível médio. Nós precisamos disso de forma inquestionável, é algo fundamental”, afirmou Dilma em Porto Alegre na última sexta-feira, ao participar pela 12ª vez de uma cerimônia de formatura dos beneficiários do programa. Ela deverá comparecer a mais uma entrega de diplomas na próxima terça-feira, 15, em São Gonçalo (RJ).
Faixa etária
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 65% das matrículas são de pessoas na faixa etária de 14 a 29 anos, predominando a faixa de 19 a 24 anos. A pasta não informou à reportagem dados mais detalhados da distribuição de idade dos matriculados no programa. De acordo com site do Tribunal Superior Eleitoral, 15% do eleitorado brasileiro têm entre 18 e 25 anos, o que corresponde a 10 milhões de eleitores.
O programa foi apresentado à presidente pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, em janeiro de 2011, nos primeiros dias do mandato de Dilma. A pedido dela, a sigla ganhou o complemento “emprego” depois de “ensino técnico”, como forma de vincular a educação profissional à empregabilidade. “O programa, até para surpresa de muitos, vai cumprir a meta que a presidente definiu, o que é espantoso para qualquer país”, afirmou Haddad ao Estado.
Em outubro daquele ano, Dilma sancionou a lei que instituía o Pronatec em uma cerimônia no Palácio do Planalto ofuscada por denúncias de irregularidades envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Com o Pronatec, Dilma tenta vender uma marca, seguindo uma estratégia de marketing, como uma partida de pôquer em que o jogador sabe o que tem em mão para jogar”, avaliou o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o MEC, aproximadamente 40% das matrículas do Pronatec são de pessoas de baixa renda registradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. As regiões Sudeste (2,15 milhões) e Nordeste (1,74 milhão) concentram o maior número de matrículas, seguidas pelo Sul (919,6 mil), Centro-Oeste (721,5 mil) e Norte (667,8 mil).
“O governo federal fica na parte da gerência, do encaminhamento do programa e orçamento, mas quem faz acontecer o Pronatec são os Estados e municípios”, disse a subsecretária de desenvolvimento da educação básica do governo de Minas Gerais, Raquel Santos.
O MEC informa que Minas Gerais é o segundo Estado com o maior número de oferta de matrículas, atrás apenas de São Paulo. O governo mineiro, do PSDB, afirma que 79.658 pessoas já se formaram pelo Pronatec no Estado.
“A qualificação profissional sempre foi uma coisa complexa, porque ocorria de forma muita fragmentada, todos faziam, mas ninguém conversava com ninguém, cada um fazia do seu jeito. A grande diferença do Pronatec foi que ele conseguiu, em torno do Ministério da Educação, organizar uma política pública com a participação de todas as redes ofertantes, Estados e prefeituras”, afirmou o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Aléssio Trindade de Barros.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o Pronatec é um mero paliativo para atender às demandas da indústria. Para ele, a “política do governo Dilma é pautada na expansão da parceria público-privada e uma oferta grande de matrículas sem qualidade”, criticou.
Fiscalização
O Tribunal de Contas da União (TCU) apura se há regularidade nos pagamentos de bolsa a servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com recursos do Pronatec. O tribunal quer verificar se os servidores estão realizando atividades extras ligadas ao programa e se não há prejuízo à sua carga horária e atribuições regulares.
Ainda não há deliberação do TCU sobre o caso. A Controladoria-Geral da União (CGU) informa apenas ter trabalhos sobre o Pronatec no âmbito do MEC.
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