No encontro de hoje deve prevalecer debate sobre um dos artigos do plano que prevê políticas de prevenção à discriminação.
Os parlamentares devem retomar nesta terça-feira (8) a discussão sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) na comissão especial da Câmara. Se acompanhar o tom das últimas reuniões, no encontro de hoje deve prevalecer o debate sobre um dos artigos do plano que prevê políticas de prevenção à discriminação e divide os deputados.
No último encontro da comissão, no dia 2 de abril, o plenário foi ocupado por manifestantes e deputados que defendiam diferentes redações do artigo 2º do projeto. O texto aprovado na Câmara em outubro de 2012 definia que a superação das desigualdades educacionais teria ênfase “na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
Já o plano aprovado pelos senadores mudou o trecho, que passou a caracterizar a superação das desigualdades educacionais com ênfase na “promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação”.
O PNE começou a ser debatido na comissão especial no início deste ano e seu relator, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), criou uma nova redação, o que gerou indignação de alguns deputados.
Após debates, Vanhoni se posicionou pelo texto da Câmara. “Qual o melhor ambiente para mudarmos os valores, criar uma cultura de respeito? Ensinar que o valor humano não está na cor, na orientação sexual ou na questão de gênero?”, questionou.
“O relator criou uma situação jurídica nova, contrariando o Regimento Interno. Manteve a promoção da igualdade nos quatro eixos (racial, regional, gênero e orientação sexual), excluiu a palavra ‘cidadania’ que o Senado acrescentou, e colocou, como meta, a erradicação de todas as formas de discriminação. O que é a promoção da orientação sexual? Como se promove isso?”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) defendeu as modificações feitas pelo relator, afirmando que as críticas ao texto tinham por fundo “argumentos religiosos”. “O Brasil é um Estado laico. É fundamental que o PNE contemple, nas diretrizes do ensino, conteúdos de gênero e identidade de gênero, porque a própria Constituição diz que é objetivo da República promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação”, disse.
O projeto ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e a previsão é que, em maio, o PNE seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.
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