O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apura mais de 60 denúncias de fraude no sistema de cotas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). No início deste ano, a universidade informou a expulsão de um aluno de medicina que fraudou a declaração de renda familiar.
A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação afirma que a maioria das investigações está em curso e ainda não é possível definir quantas delas procedem ou não. O inquérito foi aberto em 2007.
Das mais de 60 denúncias que estão sendo apuradas, 41 foram entregues à Promotoria em janeiro do ano passado. Elas foram reunidas em um CD com fotos e informações de 41 alunos que teriam ingressado em vários cursos da Uerj por meio do sistema de cotas. A suspeita é que eles tenham falsificado a declaração de que são negros, indígenas ou a de renda familiar.
De acordo com a Promotoria, existem três linhas de investigação: a verificação se o sistema de cotas é eficiente na prevenção e apuração de fraudes, se houve atos de improbidade de servidores públicos e se a Uerj tem adotado medidas de ressarcimento em caso de comprovação de fraude.
Além das investigações administrativas, outro inquérito foi instaurado no âmbito criminal.
Declaração pessoal
Desde 2008, o sistema de cotas da Uerj reserva 45% das vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em serviço.
Em todos os casos, o candidato deve comprovar renda familiar de um salário mínimo e meio por pessoa. Para as cotas raciais, é preciso ainda apresentar uma declaração pessoal de que é negro ou indígena.
“Trata-se de procedimento de autodeclaração decorrente da lei, não cabendo à UERJ adotar outro procedimento seletivo, senão aquele previsto na própria lei”, disse a universidade em nota.
A Uerj não informou quantos casos estão sendo apurados, mas que está aberta a todas as denúncias “visando garantir a lisura de um sistema que considera importante instrumento de reversão das desigualdades sociais no tocante ao acesso à educação”.
Comentários