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No AM, decisão obriga Ufam a aceitar matrícula de alunos sem certificado

fev 7, 2014 | Notícia

Em três casos, falta de certificados de Ensino Médio impediu matrícula.
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação afirmou que acatará decisão judicial.

A Universidade Federal do Amazonas(Ufam) deverá aceitar a matrícula de cinco alunos impedidos de seguir no processo por falta de documentos no momento da inscrição. Em três casos, os estudantes não puderam efetuar a matrícula porque não apresentaram certificados do Ensino Médio Técnico. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação afirmou que acatará decisão judicial.

A decisão foi emitida pela Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU). Segundo o órgão, uma aluna do curso de Ensino Médio Técnico de Mecatrônica do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) solicitou ajuda, pois, embora tenha concluído o Ensino Médio, a instituição entrega o certificado de conclusão apenas após o estudante apresentar o relatório de estágio, o que deve acontecer em março deste ano.

A pendência na etapa técnica impediu outros dois alunos aprovados para o Campus deManaus e campi de Coari, a 363 Km da capital amazonense, porque os dois entregariam os certificados de conclusão do curso um mês depois do prazo das inscrições.

Uma aluna do município de Oriximiná, noPará, também foi beneficiada pela decisão do DPU. A estudante, que é filha de um operador de maquinário e de uma dona de casa, conseguiu a única vaga no curso de Medicina disponível para a cota de estudantes de baixa renda e ex-alunos de escola pública.

Ela estudava em escola de educação básica de Porto Trombetas, distrito de Oriximiná, administrada por uma fundação sem fins lucrativos, que oferecia ensino gratuito na comunidade, mas estava cadastrada como particular.

Embora seja obrigada a cumprir a ordem judicial, a Ufam não descarta a possibilidade de recorrer da decisão. Ao G1, o pró-reitor de Ensino e Graduação da universidade, Lucídio Rocha, disse que a instituição ainda não recebeu a decisão, mas obedecerá assim que a DPU encaminhar o documento. “A orientação que temos é a de enviar a decisão para a Procuradoria Federal. É ela quem decidirá se haverá recurso ou não”, disse.