Projeto de lei dispõe sobre mapa da violência no Estado de Goiás

Tramita na Assembleia o projeto de nº 4.181, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que dispõe sobre a instituição e divulgação do mapa da violência no Estado de Goiás.
De acordo com o Artigo 2° são diretrizes do mapa: a sistematização de confecção e a divulgação acerca do tema no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o amplo e facilitado acesso à informação pela população e a integração dos esforços despendidos pelo Poder Público.
Segundo a propositura são princípios norteadores do mapa da violência: dignidade, cidadania, autodeterminação, fraternidade, igualdade e defesa da paz. No texto está estabelecido que serão realizados estudos dos índices de criminalidade nos municípios do Estado.
“São fortes as carências de divulgação do mapa da violência o que termina por engessar a possibilidade de confecções de parceria entre sociedade civil organizada e o Poder Público constituído para a adoção de medidas capazes de minimizar o grave problema em nosso Estado”, afirma o parlamentar.