Jady Lima e Ana Paula Rebouças cumpriram os currículos dos ensinos infantil e fundamental em colégios particulares. O do ensino médio, porém, deve ser todo na rede pública. Por opção. Mas principalmente graças à criação de um sistema de cotas pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para as escolas profissionalizantes.
Desde 2010, 20% das vagas dessas unidades são destinadas a alunos oriundos da rede privada. Antes, toda a oferta era para jovens com trajetória na rede pública. “Aqui, a gente sai preparada para o mercado. Quero estagiar e fazer faculdade. Algo em engenharia. Meu outro colégio não tinha curso técnico”, alega Ana, estudante de eletromecânica. “É você cursar o ensino médio fazendo o que gosta. A gente vai pra faculdade já estando na área”, complementa Jady, aluna de produção de áudio e vídeo.
Hoje, a Seduc mantém 36 mil jovens em escolas profissionalizantes. Entretanto, não sabe informar quantos vieram de instituições particulares. Numa conta direta de proporcionalidade e sem considerar demandas regionais, 7.200 dessas vagas poderiam estar hoje ocupadas por alunos cujas outras séries foram cursadas na rede privada.
Ministério Público
A titular da secretaria, Izolda Cela, afirma que as cotas foram criadas após pais procurarem o Ministério Público Estadual por terem negados pedidos de matrícula dos filhos nos equipamentos estatais. “Explicamos ao MP que funcionávamos com a lógica do ocupar a vaga profissionalizante com quem precisa e dificilmente teria condição de pagar um curso técnico particular. Mas o Ministério nos chamou a atenção no sentido de que aquilo poderia resultar numa ação contra o Governo. Porque configuraria o cerceamento de um direito (à educação, previsto na Constituição Federal). Analisamos e encontramos essa alternativa.”
Como os candidatos vindos da rede privada não se submetem a provas de seleção e o critério de entrada no sistema público via cotas é unicamente o ranking da média obtida no nono ano, há fila de espera em algumas unidades estatais.
A secretária diz desconhecer resistências na comunidade escolar à medida, instituída via resolução publicada no Diário Oficial do Estado. “De forma geral, as pessoas ainda têm aquela ideia de que, no sistema privado, vão ter determinadas garantias que não têm no público. Mas a realidade não é exatamente essa. E a força que desfaz progressivamente essa cultura vem dos bons exemplos. O meu entendimento é de que, com isso (os 20%), já garantimos a oportunidade pra outros. Para mim, está de bom tamanho. Acho que deve prevalecer a prioridade para quem vem de escola pública”, diz Izolda.
Serviço
Secretaria Estadual da Educação (Seduc)
Onde: avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Telefones: 3101 3937 ou 3488 6026
Saiba mais
Segundo a Seduc, as escolas profissionalizantes já formaram 15 mil técnicos desde agosto de 2008.
Dos 36 mil alunos atualmente matriculados nos 51 cursos técnicos ofertados pelas escolas, 9 mil cumprem estágio em alguma das
mais de 1.400 empresas parceiras em programas de captação de mão-de-obra.
A garantia de vagas para estudantes da rede privada em escolas profissionalizantes deu-se pela portaria nº 105/2009. Naquele ano, eles foram alocados em unidades com lugares remanescentes. O sistema de cotas propriamente dito só começou a valer em 2010.
O POVO buscou o Ministério Público. O promotor da Promotoria de Educação, Francisco Elnatan de Oliveira, disse estar de férias e impossibilitado de acessar o procedimento que pode ter resultado na resolução da Seduc, em 2009. Ele comprometeu-se avaliar a decisão tão logo retorne ao MP, em 4 de dezembro.
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