Para Inep, não é necessário mais uma lei para melhorar a Educação
Representantes de entidades ligadas à Educação divergiram em relação ao Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), durante audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luis Cláudio Costa, disse que, para melhorar a qualidade da Educação no Brasil, não é necessário mais uma lei. “Você vai conscientizando, discutindo, debatendo e a partir daí você avança.” Na opinião do dirigente, embora o Brasil mostre nos últimos anos “uma história de sucesso, ainda há muitas dificuldades, muitos desafios, mas está avançando.” Punição para governantes – Costa assinalou, no entanto, que não é solução penalizar o que se refere a um aspecto que deve ser pedagógico e avaliativo. “Não é bom para o País.”
Já a diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, defendeu uma definição clara dos deveres e punições para prefeitos e governadores que não alcançarem a melhoria na qualidade da Educação. Segundo ela, o medo da punição vai fazer com que os gestores se preocupem em melhorar os índices educacionais. “[É preciso] ter uma lei que explicite esse princípio importantíssimo. Ninguém concorda que a Educação pode retroceder. Eu acho que a gente tem que ter um tensionamento para que a Educação só avance.”
O relator da proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE), informou que o parecer terá como foco principal melhorar a qualidade da Educação no Brasil que já avançou muito na inclusão de Alunos. “O Brasil criou sistemas de financiamento. O Brasil criou sistemas de avaliação, mas a qualidade da Escola pública ou está estagnada no caso do fundamental, ou está em declínio, no caso do Ensino médio.”
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