Exceção será universidades federais em áreas carentes de doutores.
Texto foi sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer.
O governo sancionou na terça-feira (24) a medida provisória 614, que que torna obrigatória a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor em instituições federais de ensino superior. O texto da nova lei foi publicado nesta quarta no “Diário Oficial da União”. A sanção coube ao presidente da República em exercício, Michel Temer, que ocupa o cargo durante a viagem da presidente Dilma Rousseff a Nova York.
A MP foi aprovada no Senado no início do mês. O texto estabelece uma exceção para a exigência de doutorado para professores das instituições federais. Em regiões carentes de profissionais com titulação de doutor, a vaga poderá ser ocupada por docente com título de especialista, mestre ou com diploma de graduação.
A nova lei modifica o regime de dedicação exclusiva de docentes e permite o recebimento de bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais.
A medida ainda reduz o prazo para que professores concursados cheguem ao nível mais elevado da carreira. Pelo texto aprovado, fica reduzido de 20 para 10 anos o período mínimo exigido para que docentes ocupem o cargo de professor titular-livre do magistério superior ou de professor titular-livre do ensino básico.
Temer vetou seis trechos da MP. Entre os itens vetados, está o que permitia ao professores receber “retribuição pecuniária” ou cachê” em casos de participação, fora da universidade, em assuntos de especialidade do docente, como palestras, conferências, atividades artísticas e culturais “devidamente autorizadas pela instituição de acordo com suas regras”.
Na justificativa para o veto, o governo disse que o trecho não estabelece um mínimo de 30 horas de deicação exclusiva do professor como requisito para participação em eventos, o que, segundo o governo, “não condiz com a natureza do regime destes docentes que, justamente por conta de sua dedicação exclusiva, percebem remuneração mais vantajosa do que a de outros regimes de dedicação”.
Em 2012, professores de dezenas de universidades federais ficaram em greve por mais de 90 dias por reajuste salarial e mudanças nas carreiras.
Após meses de negociação, o governo ofereceu aumento dos salários, mas parte das reivindicações só foram atendidas pela medida provisória.
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