Royalties vão injetar R$ 368 bilhões na educação em 30 anos, diz ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (11) que o dinheiro dos royalties do petróleo vão começar a ter um efeito mais decisivo na educação a médio prazo, daqui “sete ou oito anos”, quando pela previsão do governo a exploraão do campo de Libra, na Bacia de Santos, esteja em pleno funcionamento. “A médio prazo os royalties vão ser absolutamente imprescindíveis”, disse Mercadante. “A nossa estimativa para os próximos 30 anos é de um crescimento da ordem de R$ 368 bilhões no investimento em educação, no mínimo, podendo a chegar a R$ 500 bilhões, ou seja, meio trilhão de reais.”

Mercadante participou nesta quarta-feira do programa de rádio “Bom Dia Ministro”. Ele considerou um “marco histórico para as futuras gerações” a criação da lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, publicada na edição desta terça-feira (10) do “Diário Oficial da União”. O texto ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

“A criança que entra na creche agora vai estudar até os 25 anos. No futuro não teremos mais os recursos do petróleo, então os royalties vão prepara o Brasil para viver sem o petróleo. E o melhor investimento que se pode fazer é com a educação, para que o país tenha pessoas com capacidade científica, tecnológica e de inovação para formar a economia do futuro”, afirmou. Ele acredita que o investimento vai melhorar a qualidade do ensino. “Jamais seremos um país desenvolvido se não desenvolvermos uma educação de qualidade.”

O ministro destacou que apesar dos avanços é preciso ainda investir mais na formação dos jovens. Ele citou que os gastos com o ensino médio é de US$ 2,9 mil ao ano por aluno, sendo que na Europa este valor chega a US$ 9 mil por ano para cada estudante. “Dá uma média de R$ 500 por mês para um aluno, muito abaixo do que se investe em uma escola particular, por exemplo.”

O primeiro repasse de royalties para educação e saúde, de acordo com o Executivo federal, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década.

Entenda
A Lei dos Royalties obriga o governo federal, estados e municípios a aplicar esses recursos, obtidos como compensação ao Poder Público pela produção de petróleo, em duas áreas específicas: 75% para a educação e 25% para a saúde.

A verba virá, em primeiro lugar, do que for auferido em royalties e participação especial de novos contratos com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.

Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

A lei também prevê que até que sejam cumpridas as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, metade dos recursos e dos rendimentos do Fundo Social irá para educação e saúde.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais. O texto também ressalva que as verbas destinadas à educação devem ser aplicadas exclusivamente na educação pública. Além disso, ficou estabelecido que esse dinheiro não poderá ser empregado para pagar dívidas com a União ou salários de profissionais da rede pública de ensino.

Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais. Por lei, o fundo deveria ser uma poupança do governo para quando o dinheiro do petróleo diminuir, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do país e serviria ainda para reduzir os efeitos de uma possível “enxurrada” de dólares no país por conta da exportação do petróleo do pré-sal.