Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a Medida Provisória (MP) 614/13, que exige o título de doutorado para professores de universidades federais ingressarem na carreira, deve trazer mais qualificação ao ensino, acreditam especialistas. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já apontavam, em 2011, uma tendência de melhora na titulação dos professores. Naquele ano, 29,9% dos docentes eram doutores (mais de 107 mil professores), enquanto 38,4% tinham mestrado e 31,7% até especialização – a categoria que mais perdeu professores desde 2009. A MP segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida está corrigindo um erro que o governo cometera anteriormente, afirma o professor do departamento de educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), José Carlos Rothen.
A Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, previa que o profissional poderia entrar com um nível de graduação. Porém a maior parte das universidades continuou contratando apenas professores titulados. Ainda assim, os concursos eram abertos a todos, e o fato de muita gente estar habilitada inviabilizava o processo seletivo, afirma Rothen. O próprio MEC reconheceu posteriormente o erro, que desestimulava a pós-graduação.
Para o professor da faculdade de educação da Universidade de Brasília (UnB) Bernardo Kipnis, a MP é positiva por privilegiar o doutorado. “É necessário estimular a progressão, que quem tenha mestrado busque o doutorado. Isso estimula o professor a buscar um nível mais elevado”, afirma.
Secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo concorda que a medida é importante por corrigir falha na lei. No entanto, ressalta que é importante conscientizar o professor de que, mesmo fazendo doutorado, dará aula para turmas de graduação. “Muitos professores chegam do doutorado com um conhecimento elevado e não querem ficar com turmas de graduação”, afirma. Por isso, Araújo defende a necessidade de políticas integradas que atuem desde o ensino básico. Para ele, a educação fraca com que os alunos chegam à instituição de ensino superior não acompanha a qualificação da formação dos professores.
A exigência do título é extremamente positiva para o ensino superior, afirma Rothen: “A universidade trabalha com conhecimento de ponta, com ensino e pesquisa de alto nível. É necessário haver profissionais qualificados”.
Norte e Nordeste
A MP 614/13 abre a possibilidade de se exigir apenas mestrado para cursos ou regiões onde há poucos doutores. Estas áreas podem pedir liberação para preencher a vaga com mestres, especialistas ou graduados, desde que com aprovação do conselho superior da instituição. Rothen afirma que as regiões Norte e Nordeste devem contar com menos doutores. Por outro lado, o Sul e o Sudeste possuem um bom número de professores com doutorado, inclusive sendo comum desempregados com essa titulação. Enquanto 66,1% dos professores do Sul e 70,5% dos do Sudeste têm doutorado, apenas 40,2% dos docentes do Norte e 51,94% dos nordestinos possuem o título.
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