Em trâmite no Congresso Nacional há quase três anos, o projeto que institui o Plano Nacional de Educação continua a provocar polêmica por causa do tópico que defende a obrigatoriedade de o Brasilinvestir na área 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir do décimo ano de vigência da lei. Mas será que mais dinheiro disponível é sinônimo de melhoria na educação? Estudos recentes ligados ao governo federal colocam em dúvida a necessidade de mais investimentos no setor, defendendo uma tese recorrente no país: o problema não é a escassez de recursos, mas a má gestão das verbas disponíveis. É o caso de um levantamento produzido pela pesquisadora Fabiana Rocha, da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com analistas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O estudo atesta que 40% dos recursos gastos pelos municípios em educação são “desperdiçados” porque as prefeituras, mesmo gastando menos, já conseguiriam atingir as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade do ensino no país. A análise levou em conta um gasto total de R$ 54,8 bilhões despendido por 4,9 mil cidades. De acordo com o levantamento, o “desperdício” de recursos é expressivo em todos os municípios – sendo maior naqueles com até 50 mil habitantes, que poderiam reduzir seus gastos em quase 50% e mesmo assim continuar tendo o mesmo resultado no Ideb.
Análise
Especialistas defendem meio-termo entre investimento e eficiência
Apesar de polêmica, a tese de que o país já possui recursos suficientes para a educação encontra apoio de figuras proeminentes, como o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Em artigo publicado na revista Veja no mês passado, o economista chama de “equivocado” o projeto de lei que estipula os gastos na área em 10% do PIB nacional. “Demandamos melhora da qualidade [do ensino], mas a ideia está contaminada pelo hábito de esperar que a despesa pública resolva qualquer problema”, afirmou.
Por outro lado, pesquisadores e entidades ligadas à área defendem que as duas demandas devem ser buscadas na mesma intensidade: ao mesmo tempo em que é preciso reforçar os investimentos, faz-se necessário aprimorar a gestão dos recursos e combater desvios. “O que se precisa é seriedade, tanto na administração dos recursos quanto em outros processos. A qualidade do ensino não depende só do investimento, mas o investimento é uma condição”, afirma a mestre em Educação e professora dos cursos de Pedagogia e Licenciatura da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Ermelina Thomacheski.
Falta de controle
Para a Controladoria-Geral da União (CGU), o desvio e o mau uso das verbas do Fundeb são facilitados porque não há um órgão federal responsável pela gestão e fiscalização dos recursos repassados pela União a estados e municípios – essa demanda foi uma das recomendações feitas pelo órgão ao Ministério da Educação. O MEC, porém, defende que não é sua atribuição fiscalizar a aplicação dos recursos, até porque, caso as verbas não sejam bem aplicadas, os prejuízos caberão aos municípios e estados.
Desvios no Fundeb
Outro documento, divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), trouxe à tona o resultado de fiscalizações feitas em 2008 e 2009 em quatro estados e 120 prefeituras, com foco na aplicação e gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). Os relatórios revelam irregularidades no uso do fundo, que vão desde o direcionamento de licitações até a falta de aplicação dos recursos. Novas fiscalizações, feitas em 2011 e no ano passado, mostram que os problemas persistem. Além disso, a CGU compara a evolução das verbas do Fundeb com o aumento da nota do Ideb nos estados, concluindo que não há uma relação direta entre mais recursos e melhorias na qualidade do ensino.
Os dois estudos são rechaçados por entidades como a Confederação Nacional dos Municípios e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que defendem mais investimentos na área e desqualificam a utilização do Ideb como parâmetro. “O Ideb não foi criado para apontar a necessidade ou não de investimentos financeiros. O uso desse indicador já é suficientemente desvirtuado pelo emprego da meritocracia, dos simulados e das fraudes durante a aplicação das provas para ter que se inventar um novo uso desse índice”, opina a presidente da Undime, Cleuza Rodrigues Repulho.
Desvios impactam a rotina de estudantes
Especialistas concordam que é difícil dimensionar na prática os efeitos da má utilização das verbas para a educação, sejam as originadas de convênios feitos com o governo federal ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Não são poucos os casos, porém, de problemas que acabam afetando os alunos diretamente. Durante as fiscalizações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) foram encontrados veículos improvisados que faziam as vezes dos ônibus escolares, levando os estudantes para as escolas na caçamba de caminhões – serviço pago com recursos do Fundeb.
A merenda servida aos estudantes na rede pública, paga em parte com recursos federais, também é alvo de irregularidades constantes. Pelo menos 13 estados do país, incluindo o Paraná, têm investigações em curso para apurar não só denúncias de desvios de verbas, mas também casos de comidas estragadas servidas a alunos e escolas que nem sequer conseguem disponibilizar a refeição aos estudantes.
Para o assessor da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná, Evandro Bulcão, a grande variedade de fatores que afetam a qualidade da aprendizagem na rede pública reforça a necessidade de utilizar parâmetros mais amplos para se analisar a eficácia do ensino prestado nas escolas. “O Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] é um indicador interessante, mas não pode ser o único a ser considerado. A realidade é muito mais complexa. Além disso, todo indicador, visto de maneira isolada, acaba gerando distorções”, reforça Bulcão.
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