Quem estuda em Escola particular e se prepara para tentar uma vaga para o próximo ano na universidade pública deve enfrentar uma luta mais acirrada pelas vagas. Com a Lei das Cotas em vigor, as instituições terão de ofertar em 2014 pelo menos 25% de suas vagas para Alunos de Escola pública, negros, pardos ou indígenas e com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio. Em Minas, a disputa pelas vagas de livre concorrência será ainda maior. Isso porque, em média, as federais do estado atingirão o índice de 32,4% de reserva Do total de 32.968 de cadeiras das 11 instituições federais, 10.685 vão para o sistema de cotas sociorraciais – número que ainda pode aumentar em setembro. Se cumprissem os 25% determinados pela legislação, as instituições deveriam oferecer 8.843.
A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, foi sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff e define a distribuição de vagas nas instituições públicas de Ensino técnico e superior do país. De acordo com o texto, a implantação da regra deve ser escalonada, com 12,5% de reserva para estudantes do Ensino gratuito a cada ano, até que metade das matrículas seja destinada a esses Alunos em 2016.
Em Minas, o número de vagas sociorraciais ainda deve crescer, já que algumas instituições tendem a expandir a política de inclusão para 2014. A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), por exemplo, reservou 30% de suas cadeiras para os cotistas já em 2013. Agora, estuda aumentar o percentual. Segundo o pró-reitor de Graduação, Marcílio Sousa da Rocha Freitas, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão vai se reunir no dia 16 do mês que vem para definir a questão. Alguns conselheiros, segundo ele, são favoráveis à permanência dos 30%, enquanto outros defendem que o percentual aumente. Ele acredita, no entanto, que a quantidade de vagas reservadas será mantida.
Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), há a expectativa de que, em vez de 331 vagas para cotistas, o equivalente a 25%, sejam destinadas 662, metade do total ofertado pela instituição. A decisão também será em setembro, conforme o pró-reitor de Ensino, Acir Mário Karwoski. Segundo ele, o assunto foi discutido duas vezes e agora entra na pauta da reunião do Conselho Superior Universitário. “A universidade não tem garantias de que a política nacional de assistência estudantil vá manter as condições de acolhimento de todos os estudantes da Lei das Cotas”, pondera.
Uma das preocupações das instituições, segundo Acir Karwoski, é a maneira como o estudante vai se sustentar financeiramente na universidade. Para isso, as federais contam com a aprovação pelo Ministério da Educação do Bolsa Permanência. A assistência, com valor em torno de R$ 400, ainda está em discussão e pode chegar ao bolso dos beneficiários já em 2014, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Nossa expectativa é poder melhorar a assistência estudantil”, disse o Professor.
Na Universidade Federal de Viçosa (UFV), o clima ainda é de indecisão sobre o percentual de reserva. Por causa da greve nos três câmpus da instituição, as aulas seguem até o próximo dia 6. Somente após essa data a direção deverá se reunir para decidir se opta pelos 25% obrigatórios ou já adota índice maior. De acordo com o pró-reitor de Ensino, Vicente Lelis, serão analisados o rendimento dos cotistas e as condições de apoio a esses estudantes. “Só poderemos ter uma leitura desse cenário após o fim do semestre.”
O conselho da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) já confirmou o cumprimento dos 25% de reserva. Mas, de acordo com o diretor de Processos Seletivos, Orosimbo de Almeida Rego, a instituição aguarda o edital do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para definir se haverá ou não aumento no percentual de cotas sociorraciais.
A equação
As regras da Lei das Cotas para ingresso nas universidades federais
1 – Metade das vagas ofertadas por universidades e Escolas técnicas federais em todo o país devem ser reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino médio em Escolas públicas até 2016.
2 – O texto prevê que a reserva seja feita de forma escalonada a partir de 2013, sendo incluídos 12,5% do total de vagas para as cotas a cada ano. Em 2014, o mínimo é de 25%, percentual que sobe a 37,5% em 2015.
3 – A reserva ocorrerá por curso e turno. O segundo critério define que, do total de vagas reservadas, a metade será destinada a Alunos da rede pública vindos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa. O restante dos concorrentes da rede pública poderá ter qualquer renda.
4 – Há uma condição complementar: nas vagas reservadas, a porcentagem de Alunos que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas terá de ser no mínimo a mesma dessa população no estado, de acordo com o censo mais recente do IBGE.
Entidade vê alunos nivelados
Estudantes como João Pedro, que buscou melhor preparação no Ensino privado, se preocupam com reserva
O temor de que houvesse queda na qualidade do Ensino nas universidades públicas com a aprovação da Lei de Cotas não se confirmou, pelo menos no primeiro semestre de 2013. É o que mostra análise feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que avalia como positivo o desempenho dos Alunos que ingressaram neste ano pelo sistema de cotas sociorraciais.
Para o presidente da instituição, Jesualdo Pereira, o critério não deve ser visto como preocupante na hora de aumentar a reserva de vagas acima dos percentuais obrigatórios da legislação. O que pode pesar, segundo ele, são os aspectos econômicos, já que para os Alunos carentes as instituições precisam garantir apoio financeiro, com a finalidade de evitar a evasão.
“Vimos que não houve impacto do ponto de vista do conhecimento. A diferença de notas entre cotistas e não cotistas foi residual e pouco significativa”, garante Pereira. No entanto, para Alunos de baixa renda, a universidade deve considerar se será capaz de dar suporte ao estudante com alimentação, moradia ou bolsas de permanência para que, por necessidade financeira, ele não precise deixar a instituição para trabalhar.
Mesmo com a avaliação positiva da Andifes, há Alunos ainda preocupados, mesmo apoiando a política de reserva de vagas. João Pedro Emery, de 17 anos, saiu de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, para morar sozinho em Belo Horizonte e se preparar melhor para o Exame Nacional do Ensino médio (Enem).
Ele tenta uma vaga no curso de engenharia civil e se mudou para estudar em uma Escola particular de melhor qualidade. Aluno do Colégio Santo Antônio, ele disse que teme o efeito da política de cotas sobre os Alunos do Ensino privado: menos vagas disponíveis na livre concorrência. “Concordo que o programa promove a justiça social, mas o fato é que vai ficar bem mais difícil entrar em uma federal”, disse.
Para o diretor Pedagógico da Educação, Inovação e Tecnologia Consultoria (EIT), Jorge Luiz Cascardo, o que se tem visto nos últimos anos é um aumento no número de candidatos e estabilização na quantidade de vagas ofertadas nas universidades.
Essa dificuldade aumenta ainda mais para quem estuda em Escola particular. Ao mesmo tempo, segundo ele, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) dá a possibilidade ao Aluno de distribuir sua busca por acesso ao Ensino superior. “Os Alunos, independentemente de estudarem em Escolas públicas ou privadas, têm que pensar que, em qualquer situação que queiram vencer, depende do esforço deles, tem que ter qualidade no trabalho deles, senão não vão entrar com facilidade”, afirmou o especialista.
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