A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (28) a Medida Provisória 616, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Em março, o Congresso aprovou outra MP com crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fies. A MP segue agora para apreciação do Senado.
O dinheiro liberado para o Fies, por meio da MP, se destina a garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, adiantamentos de empréstimos já contratados e de contratos anteriores que não foram pagos.
O que é o Fies
O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC (Ministério da Educação). O programa oferece cobertura até 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.
Apenas alunos com renda familiar mensal de no máximo 20 salários mínimos podem pedir o financiamento. A cobertura de 50% ou 100% dos encargos do curso é calculada de acordo com a renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Novos pedidos de financiamento podem ser apresentados em qualquer período do ano.
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