A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,932 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios.
A MP, que tranca a pauta desde 15 de julho, agora será encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
O relator na comissão, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu a ajuda aos municípios para atender à promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, à demanda feita na Marcha dos Prefeitos, em julho. “A medida buscou cumprir aquilo que a presidência anunciou nesse evento de pagar R$ 1,5 bilhão agora em agosto e outro R$ 1,5 bilhão em abril [de 2014]”, ressaltou o senador.
Segundo Maldaner, os recursos chegarão a todos os municípios com distribuição proporcional, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) ciriticou a “falta de planejamento” que leva o governo a liberar recursos para prefeituras por meio de emendas a medidas provisórias. Ele disse que estava votando a favor da proposta em atenção aos municípios, que estão “de pires na mão”, mas ressalvou que essa forma de liberação de recursos é “absolutamente errada e ilegal”. Para o deputado, o governo deveria agir com mais competência e planejar a liberação de recursos, em vez de utilizar artifícios como emendas a medidas provisórias.
O relator também rejeitou seis emendas propostas na comissão que buscavam remanejar recursos previstos na MP para outras áreas.
Fies
O texto original da proposta previa apenas os R$ 2,932 bilhões para o Fies para garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.
O Executivo encaminhou ainda ao Congresso um projeto de lei (PLN 3/13) que abre crédito suplementar para reforço da dotação relativa a essa despesa. Em março, o Congresso aprovou a Medida Provisória 588/12, que abria crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fies. A proposta foi transformada na Lei 12.791/13.
Audiências
A comissão também aprovou requerimento de convite para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicar o contigenciamento de recursos para a saúde e para as emendas parlamentares no orçamento de 2013. A presidente da Petrobras, Graça Foster, também foi convidada para explicar a queda da produção da estatal no início do ano.
Comentários