Estudantes de Direito de universidades públicas de todo o país poderão cumprir a carga horária do estágio obrigatório nas unidades da AGU (Advocacia-Geral da União). A prática é disciplina obrigatória e anteriormente as instituições de ensino federal possuíam apenas a opção do trabalho na Defensoria Pública da União.
Essa iniciativa faz parte do Projeto Piloto de Concessão de Estágio Obrigatório da AGU e vai oferecer cem vagas em diversos estados no segundo semestre de 2013. Nessa primeira fase, as unidades avaliarão o programa para só depois apontar um quantitativo de vagas.
O Projeto foi implementado pela portaria Nº 243/2013 da Secretaria-Geral de Administração da AGU, que regulamenta a atividade de estágio obrigatório na Instituição. O objetivo é proporcionar aos estudantes um campo de experiência e conhecimento que constitua possibilidades para articulação, teoria e prática, com vistas ao aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e pedagógico, preparando-os para o exercício das carreiras jurídicas e da cidadania.
A proposta recebeu o apoio do Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn.
— A realização do estágio obrigatório na Advocacia-Geral da União significa importante parceria institucional com as instituições de ensino no sentido de contribuição com o aperfeiçoamento da formação jurídica dos estudantes, viabilizando conhecimento da atuação jurídica desenvolvida na defesa da União.
A Secretária-Geral de Administração da AGU, Gildenora Milhomem, ressaltou que o Programa de Estágio Profissional permite a parceria entre a Universidade e as unidades da AGU na contribuição para a melhor formação dos futuros advogados.
— Essa prática vai permitir que esses estudantes conheçam as atividades exercidas no âmbito da advocacia pública: sua atuação na defesa das políticas públicas, na representação judicial e extrajudicial da União, bem como no assessoramento consultivo aos órgãos do Poder Executivo.
Pernambuco
Para que os estudantes possam ter essa oportunidade, é necessário que unidade assine um convênio com a universidade estabelecendo todos os critérios de seleção, avaliação e acompanhamento dos alunos. Foi isso que a PRF5 (Procuradoria-Regional da União na 5ª Região) fez. A unidade procurou a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e vai disponibilizar dez vagas para a disciplina de estágio obrigatório.
De acordo com o dirigente da unidade, Renato Vieira, esse projeto vai beneficiar todos os envolvidos.
— A Procuradoria recebe estudantes qualificados para desempenhar as funções de estagiários, os alunos ganham experiência em advocacia-pública e a instituição de ensino consegue desenvolver a prática forense com os acadêmicos do Direito.
A unidade também foi convidada para apresentar a aula inaugural da abertura do 2º semestre de Direito na UFPE de 2013. Durante o evento, o procurador chefe vai apresentar a Instituição aos estudantes, demonstrar sua importância para a sociedade e, ao mesmo tempo, incentivá-los a se envolverem com o projeto.
Com o trabalho, os estudantes poderão conhecer um pouco mais da atuação da PRF5 em defesa das autarquias e fundações no estado, além de conseguir experiência em prática forense na advocacia pública.
Em Pernambuco, a Procuradoria-Regional da União na 5ª Região também está participando do projeto e possui oito vagas disponíveis para estudantes da UFPE. A unidade atua com a defesa e assessoramento de órgãos da União como ministérios, órgãos militares e empresas públicas.
Localidades do projeto piloto
As 100 vagas serão distribuídas igualmente para a PGF (Procuradoria-Geral Federal) e PGU (Procuradoria-Geral da União). Esta última dividiu as 50 oportunidades pelas unidades regionais que possuem sede em Brasília, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
No caso da PGF, as vagas do projeto piloto foram separadas levando em consideração as cidades que possuem sede de universidades públicas. São 10 para Pernambuco, 10 para Universidade Federal de Goiás, cinco para Rondônia, Ribeirão Preto/SP e Feira de Santana/BA e sete irão para Caxias do Sul.
Estágio na AGU
Ana Paula Alencar de Lima, estudante de instituição particular em Brasília, é estagiária de direito na PGF. Ela confirma que a experiência é positiva e melhora o entendimento da profissão na prática.
— O estágio me permite ter acesso aos processos e entender melhor como funciona o trabalho que vou executar quando formada.
A estudante pretende fazer concurso público após a formação e procurou a Advocacia-Geral para conhecer o cotidiano do profissional de direito em um órgão público.
— Eu produzo relatórios dos processos para as procuradoras que me supervisionam e isso me permite conhecer todo o trâmite processual e a atuação prática, complementando a teoria aprendida na Universidade.
A modalidade de estágio da estudante é diferente da estabelecida pelo projeto da Advocacia-Geral da União com a portaria. Ela buscou de forma espontânea atuar na Instituição e recebe uma bolsa auxílio em dinheiro, diferente do estágio obrigatório. O projeto não afeta as vagas para estudantes de escolas privadas que ingressam no estágio por convênio com CIEE. Por isso, alunos de escola particular que tiverem interessem em conhecer o trabalho na AGU devem se informar sobre a abertura de edital de seleção.
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