A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a analisar nesta terça-feira (21) o Plano Nacional de Educação (PNE). A votação estava marcada para o último dia 14, mas foi adiada após senadores pedirem mais tempo para avaliar a proposta (vista coletiva).
Previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, o PNE destina ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos.
Entre as 20 metas originalmente estabelecidas, estão: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato estricto sensu.
Na CAE, o relator da matéria é o senador José Pimentel (PT-CE), que tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação. A solução encontrada pelo relator foi incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei5.500/2013, da presidente da República, Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. José Pimentel quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.
“Ao adotar a decisão pelos 10% do PIB para a educação pública, a Câmara transferiu a esta Casa o ônus da descoberta das fontes de novos recursos. A ampliação da meta representa um aumento considerável já que, em 2011, o gasto foi de 6,1%”, explica José Pimentel em seu relatório.
Alfabetização
Outra mudança proposta pelo relator é relacionada à universalização da alfabetização. Inicialmente, o governo propôs a idade máxima de oito anos. Na Câmara, o critério foi mudado para até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Agora, Pimentel propõe etapas: aos oito anos de idade e até o terceiro ano do ensino fundamental na primeira metade da vigência do plano; aos sete anos, no período compreendido entre o sexto e o nono anos de execução do plano; e ao fim dos seis anos de idade, no décimo ano de vigência do PNE.
Tramitação
O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só passou pela Câmara quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido quase 3 mil emendas.
A proposta inicial do governo era destinar 7% do PIB ao setor educacional, mas os deputados fixaram este índice como meta intermediária, a ser alcançada no quarto ano de vigência do PNE. Ao fim do plano, o percentual deve chegar a 10%, no mínimo.
No Senado, já foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema. Além da CAE, onde recebeu 80 emendas, o projeto será analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.
A reunião da CAE desta terça-feira será às 10h na Sala 19 da Ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela TV Senado. Confira aqui a íntegra do relatório do senador José Pimentel.
Entenda o PNE:
O plano original enviado pelo Executivo à Câmara está estruturado duas partes: um texto legal, composto de 14 artigos, sendo o último reservado à cláusula de vigência; e um anexo constituído de 20 metas, desdobradas em 229 estratégias. Durante a tramitação na Câmara, foram agregadas 59 estratégias à proposta, e algumas das metas da proposta original foram reformuladas.
Algumas diretrizes previstas no PNE:
• Erradicação do analfabetismo;
• Melhoria da qualidade da educação;
• Universalização do atendimento escolar;
• Valorização dos profissionais da educação;
• Promoção do princípio da gestão democrática na educação pública;
• Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
Algumas metas previstas no PNE:
• Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao fim do decênio;
• Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o fim vigência do Plano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional;
• Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio;
• Ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no ensino superior para 75%;
• Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores;
• Garantir que, até o último ano de vigência do PNE, 80% dos professores que atuam na educação básica tenham concluído curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação;
• Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos ensinos fundamental e médio;
• Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o fim da vigência do PNE;
• Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica;
• Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência do Plano Nacional de Educação para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres. Igualar a escolaridade média entre negros e não negros;
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