A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) retirou cerca de 330 faculdades, centros universitários e universidades particulares do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo, por não terem apresentado atestado de quitação de tributos e contribuições com a Receita Federal no ano passado. A medida foi adotada depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na gestão do programa.
Quando aderem ao ProUni, as instituições de ensino deixam de pagar uma parte dos impostos e contribuições devidos e em troca concedem bolsas de estudo parciais ou integrais a alunos de baixa renda. Essas vagas provavelmente ficariam ociosas, caso as bolsas não fossem concedidas. Atualmente, participam do ProUni cerca de 1,5 mil instituições privadas e confessionais de ensino superior, ligadas a 266 entidades mantenedoras.
Essa foi a primeira vez que a Sesu tomou uma decisão tão drástica, desde a criação do ProUni, em 2004. A medida é prevista na lei que regulamenta o funcionamento do ProUni, editada há sete anos.
Entre 2005 e o 1.º semestre de 2013, o ProUni concedeu mais de 1,2 milhão de bolsas de estudos, das quais 51% beneficiaram estudantes da Região Sudeste. Atualmente, segundo o MEC, o programa oferece 535 mil bolsas em cursos de graduação presenciais e a distância e em cursos sequenciais (cursos de qualificação de curta duração).
A maioria das instituições privadas de ensino punidas pela Sesu é de pequeno porte e está localizada em cidades pequenas no interior do País. As autoridades educacionais alegam que a suspensão da oferta de novas bolsas quase não terá impacto entre os estudantes. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior de São Paulo (Semesp), que classificou a decisão da Sesu como “correta”, avalia que a suspensão da oferta de novas bolsas afetará basicamente as cidades que têm apenas uma faculdade. “Aquele pequeno município que só tem aquela escola vai deixar de ter a oportunidade de oferecer uma bolsa de estudo”, diz o presidente da entidade, professor Hermes Figueiredo.
Entre os grandes grupos universitários atingidos pela decisão da Sesu, dois são paulistas – a Uninove e a Universidade Metodista. A sanção também foi aplicada a duas outras instituições paulistas tradicionais – a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado e a Associação Santa Marcelina, ambas de médio porte.
Em 2012, o MEC lançou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), permitindo que as faculdades e universidades particulares negociassem suas dívidas tributárias. Pelo programa, elas podem converter até 90% dos débitos fiscais em bolsas de estudos, num prazo de 15 anos.
Os 10% restantes do débito têm de ser pagos em espécie. Em 2007, o governo federal já havia lançado um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o setor.
As 330 faculdades, centros universitários e universidades privadas atingidos pela decisão da Sesu oferecem, atualmente, cerca de 48 mil bolsas de estudo. Em 2013, eles pretendiam oferecer 20 mil novas bolsas. Mas, agora, só poderão fazê-lo depois de enviar para o MEC documentos comprovando que pagaram os impostos federais atrasados. O prazo para a regularização da situação no ProUni vence no início de junho. As instituições descredenciadas reclamam que esse prazo é muito curto para obter uma Certidão Negativa de Débito Fiscal.
Além disso, essas instituições alegam que passam por dificuldades financeiras, motivo pelo qual não estão em condições de quitar de uma só vez – e num prazo exíguo – todas as suas dívidas tributárias. As entidades do setor tentaram negociar um acordo, mas o MEC, pressionado pelo TCU, já no início do ano afirmava que “não haveria mais prorrogação”. O MEC, afinal, aplicou a lei a instituições que não cumprem suas obrigações fiscais.
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