A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados referentes a 2011, revelou que o número de cidades com conselhos municipais de educação (CME) cresceu no Brasil. O levantamento indicou que, em um universo de 5.565 municípios do país, 4.718 já dispõem de seu próprio conselho.
O total de cidades que contam com o órgão em seu sistema educacional aumentou em 315 municípios entre 2009 e 2011. Em 2009, 4.403 tinham conselho. Agora, são 4.718. Somente 847 municípios no Brasil (15,2%) ainda não possuem órgão próprio de regulação do sistema educacional.
Professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Bertha do Valle reconhece os avanços do país na estruturação de seus sistemas de ensino. Entretanto, a educadora atribui a fatores econômicos e políticos a ausência dos conselhos municipais de educação em 847 cidades.
“Provavelmente, estes 847 municípios são de baixa taxa populacional. Nestes municípios de pequeno porte, geralmente os problemas são resolvidos pelos políticos do momento e sem consulta à população. Os conselhos municipais de educação representam a participação, em parte ou totalmente, da sociedade nas decisões políticas da cidade, especialmente naquelas em que seus membros são indicados por seus pares e não pelo governante do momento, como ocorre em muitas delas…”, avalia.
Os números também indicam uma composição variada nos órgãos reguladores do setor educacional. Dentre a totalidade de conselhos municipais do país, 3.866 são paritários, 345 têm maior representação governamental e 506 apresentam maior representação da sociedade civil. Para a pesquisadora da Uerj, a opção de melhor sintonia com os princípios democráticos é a composição paritária com os diversos segmentos da sociedade e do poder público.
“Acho que o perfil paritário, governo e sociedade civil, desde que incluídos todos os setores direta ou indiretamente ligados à educação – poder executivo, poder legislativo, professores, pais, alunos, funcionários, sindicatos, associações acadêmicas – é o melhor”, argumenta.
Criação de conselho é decisão dos prefeitos – As estatísticas apresentadas pelo IBGE também realçam outro aspecto relevante no funcionamento dos órgãos municipais: o seu caráter. O estudo retrata que 4.008 conselhos são consultivos, 3.966 são deliberativos, 3.186 são normativos e 3.735 são fiscalizadores (muitos deles acumulam mais de uma função).
Especialista em políticas públicas, Bertha do Valle acredita que os conselhos municipais de educação não precisam, necessariamente, assumir um caráter uniforme. Pelo contrário, para a docente, as atribuições dos órgãos devem seguir as diretrizes traçadas pelos atores envolvidos no processo.
“Acredito que não deve haver um caráter uniforme. Esta é uma decisão que deve ser do coletivo educacional da cidade. Os conselhos, a meu ver, devem acumular funções, pois dependendo da situação do momento, poderá caber a ele uma decisão fiscalizadora, ou normativa, ou responder a uma consulta da sociedade civil ou do próprio governo”, pondera.
Ainda não existe legislação federal que determine a criação de conselhos municipais de educação em cada município. A decisão deve partir da própria administração municipal. Assim, a professora da Faculdade de Educação da Uerj cobra regras incisivas sobre o tema. “O papel dos conselhos é democrático, por isso acho que deveríamos ter uma legislação que obrigasse todos os municípios a terem seus conselhos de educação. A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a Uncme, provavelmente tem este ideal”, finaliza.
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