Parlamentares consideram definição de critérios de responsabilização de profissionais maior desafio para a comissão.
A definição de critérios e de mecanismos de responsabilização dos gestores e profissionais pelos resultados obtidos na educação é um os maiores desafios dos deputados da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional.
Em audiência pública da comissão que analisa o Projeto de Lei 7420/06 e outros 14 projetos que tratam da qualidade do ensino, o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, afirmou que essa é a oportunidade de dar um salto na educação.
Neri afirmou que o ideal é que a lei crie uma cadeia de responsabilidades que vá dos alunos até o ministro da Educação, envolvendo professores, família e gestores. Ele questionou um sistema punitivo. Neri defendeu a premiação dos progressos alcançados.
O secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, afirmou que a educação brasileira tem melhorado, mas bem abaixo que seus vizinhos em qualidade.
Paes de Barros destacou o papel do professor ao afirmar que a qualidade do profissional não tem relação necessária com titulação ou experiência, “mas é fundamental”. “Do melhor para o pior professor há um aumento de aprendizado de 70% em relação àquele que tem o pior desempenho.”
Sistema positivo de avaliação
O economista Paes de Barros também defendeu um sistema positivo de avaliação, que premie o bom desempenho. “O aprendizado de matemática e português não depende só do professor, ou só da escola ou só do sistema educacional. Depende se o pai lê para ele à noite ou não, depende do esforço que a criança coloca. O sistema de remuneração e de responsabilização é que se tem de chegar perto do esforço. O que se quer é mais resultado, mas deve-se incentivar mais o esforço.”
Metas do PNE
O relator da proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE), afirmou que o País já tem um conjunto de metas a serem atingidas na educação, fixadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O problema, disse, é que se elas não forem cumpridas, ninguém poderá ser responsabilizado. Por isso, defende a definição de responsabilidades dentro do sistema. “Definição de atribuições de União, estados e municípios porque nesse regime de colaboração que está na LDB, que está na Constituição, há muita área de sombra que dificulta cobrar a responsabilidade.”
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que já foi ministro da Educação e reitor da Universidade de Brasília (UnB), essa situação pode ser superada com a federalização completa da educação. Ele propõe que a União qualifique escolas e professores. Ele é autor, no Senado, de projeto que fixa responsabilidades dos gestores públicos e das famílias relacionadas à educação básica (PLS 144/07). De acordo com sua proposta, o trabalho seria feito por grupos de 250 cidades por ano, até que se atingisse todo o País.
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