A senadora Ângela Portela (PT-RR) anunciou que a Região Norte vai participar das diligências e audiência pública organizadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, criada com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil. A programação acontece em Manaus, no Amazonas, mas deve debater a violência de gênero em todos os estados que compõem a região.
As ações da CPMI estão agendadas para os dias 22 e 23 deste mês, com a presença de senadores e deputados federais, além de autoridades estaduais. “É um grande desafio para esta CPMI, investigar e apurar casos de omissão do poder público no tocante à aplicação de instrumentos destinados a proteger as mulheres em situação de risco de violência de gênero. Contudo, é estratégico reunir autoridades em torno desta questão tão crucial, pode ser uma oportunidade ímpar de darmos maior visibilidade ao quadro de cada um dos estados”, disse a parlamentar.
Ela lembrou que Roraima aparece no Mapa da Violência de 2012, em 13º lugar entre as unidades federativas mais violentas do país, com uma taxa de homicídio de mulheres da ordem de 5,0 por 100 mil. “A exemplo dos estados das demais regiões, nós, da Amazônia, queremos pautar o debate sobre tal situação, porque entendemos que nós, parlamentares temos a obrigação política de apontarmos saídas concretas para o combate à violência de gênero. Já as autoridades públicas estaduais têm a responsabilidade administrativa de implementar políticas públicas combatendo este mal”, frisou.
Ângela salientou ser preciso garantir o fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e, por conseqüência, ampliar os instrumentos de proteção às mulheres. “Precisamos, pois, de mais delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência; mais casas abrigo para acolher mulheres em situação de risco e novos centros de referência no país. Faz-se urgente a criação de mais juizados especializados ou Varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar, assim como urge a instalação de mais núcleos de atendimento, tanto nas defensorias públicas como nos ministérios públicos estaduais”, disse. E, complementou, afirmando que na área rural e na floresta, onde as distâncias são responsáveis pela violência doméstica, com a garantia da impunidade dos agressores, “assegurar políticas públicas, instrumentos e ações de combate à violência sexista e familiar, se mostra imprescindível e inadiável”.
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