14/11 – SPM e parceiros lançam campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, no Pará

Campanha pretende dar celeridade aos julgamentos de processos de violência contra a mulher. Pará é o terceiro estado a receber lançamento regional

O estado do Pará vai receber, na próxima segunda-feira (19/11), o lançamento regional do da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” (http://www.brasil.gov.br/compromissoeatitude). O evento faz parte da mobilização nacional em prol da aplicação correta e célere da lei 11.340/2006. A campanha é promovida pelo governo federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com o sistema brasileiro de justiça.

A campanha objetiva mobilizar e sensibilizar os operadores do Direito para a compreensão da magnitude do fenômeno e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.

A diretora da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, Ana Teresa Iamarino, fará a abertura do evento e participará do painel sobre entidades de apoio à mulher. Haverá, ainda, uma palestra sobre “Violência doméstica e familiar e Sistema de Justiça Criminal” e outros painéis sobre “Poder Judiciário Estadual, Ministério Público e Defensoria Pública” e “Governo do Estado do Pará”.

Parceiros – São instituições parceiras da Compromisso e Atitude a SPM, o MJ, o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Mapa da Violência – Segundo o Mapa da Violência 2012, feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), o Pará está na quarta posição no assassinato de mulheres em todo o país. Os estados que mais somaram esse tipo de crime, segundo o Mapa da Violência 2012, estão recebendo os lançamentos regionais.

Lançamentos regionais – A campanha “Compromisso e Atitude” foi lançada nacionalmente em agosto passado, durante a comemoração dos seis anos da Lei Maria da Penha.  O Espírito Santo foi o primeiro estado a ter um lançamento regional da campanha, no dia 24 de agosto, por ocupar a primeira posição no assassinato de mulheres. Em Alagoas, o evento ocorreu no dia 12 de novembro. A campanha terá lançamentos no Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul, no dia sete de dezembro, e, no Sul, no Paraná em 14 de dezembro.