A precariedade no serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência é generalizada, afirmou nesta segunda-feira a senadora Ana Rita (PT-ES) que está no Rio de Janeiro até quinta-feira para participar de diligências e audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher.
O Rio de Janeiro é o 12º estado visitado pela comissão, que tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do Poder Público. Relatora da comissão, a senadora disse que o balanço feito até o momento sobre o atendimento à mulher é desanimador.
– Em alguns lugares as deficiências estão concentradas no Executivo: delegacias especializadas, centros de referência, casas abrigo. Em outros, os problemas estão mais concentrados no sistema de Justiça: varas especializadas e defensorias públicas que não funcionam adequadamente, o Ministério Público que não está cumprindo seu papel – exemplificou a senadora ressaltando que, em alguns lugares, ainda não há Defensoria Pública. “É preciso que essa rede de atendimento funcione de forma integrada e articulada para que a mulher seja realmente protegida.”
Na terça-feira, a comissão promoverá uma audiência pública na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para ouvir gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Para a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do centro do Rio, Celia Silva Rosa, o maior desafio é tornar o serviço às vítimas mais ágil e eficaz. “O trâmite sai da delegacia, vai para o Ministério Público, às vezes volta porque falta alguma coisa e até chegar ao Judiciário demora. O ideal é que haja mais promotorias e juizados para esse assunto e que os serviços sejam mais concentrados para que a mulher não tenha que repetir sua história e viver novamente aquela violência.”
A delegada sugeriu ainda a existência de um médico-legista em cada delegacia especializada para fazer o exame da vítima, que hoje precisa ir ao Instituto Médico-Legal (IML).
Celia contou que há pedidos de medida protetiva (para impedir o acusado de se aproximar da vítima ou de entrar em contato com ela e seus familiares) que demoram meses para serem concedidos pela Justiça.
No Rio, a taxa de homicídios de mulheres está em 5,2 assassinatos para cada grupo de 100 mil, acima da média nacional, que é 4,4. A capital fluminense ocupa a 19ª colocação no ranking de violência contra o sexo feminino. Porto Velho, Rio Branco, Manaus estão nos primeiros lugares, com índices acima de dez homicídios para cada 100 mil mulheres. Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2010 apontam que o Brasil é o 7º país com maior número de mulheres assassinadas no mundo. Nos últimos 30 anos foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. Além disso, segundo os dados, 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados por maridos ou companheiros.
Além da senadora, a CPMI é composta pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), que a preside, e a deputada Keiko Ota (PSB-SP). A comissão já esteve no Distrito Federal, em Pernambuco, em Minas Gerais, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo, em Alagoas, no Paraná, em São Paulo, na Bahia, na Paraíba e em Goiás. As próximas audiências e diligências serão realizadas nos dias 12 e 13 de novembro, em Mato Grosso do Sul, e nos dias 22 e 23 de novembro, no Amazonas. O relatório, que deve ser concluído em dezembro, vai apresentar o diagnóstico da realidade sobre o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, com a sugestão de medidas para superar esses problemas no Brasil.
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