Em coletiva à imprensa, organizações de defesa dos direitos da infância e juventude anunciaram ontem que devem ingressar, até a próxima semana, com ação indenizatória contra o Estado, por considerar que o mesmo tem responsabilidade na morte de um adolescente que cometeu ato infracional e foi morto por policiais militares, durante troca de tiros, na madrugada de quinta-feira (13).
O jovem estaria envolvido, com mais dois homens, em uma série de assaltos. Eles roubaram um táxi e fizeram o motorista refém. Durante a perseguição, o automóvel em que estavam capotou, no bairro do Jurunas. Posteriormente, o adolescente foi baleado e encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
Desde 2010, o adolescente cumpria medidas socioeducativas de semiliberdade. Em julho deste ano, a juíza Odete Carvalho, da 2ª Vara da Infância e Juventude, determinou que a medida fosse suspensa e que o rapaz fosse encaminhado para um centro de tratamento de dependentes químicos, por dois meses. O prazo expirou e o jovem nunca passou pelo tratamento, tampouco retornou ao cumprimento das medidas socioeducativas. “Ele voltou para casa e teve uma recaída com as drogas. Uma coisa levou a outra: a dependência química à prática de ato infracional”, considera Max Costa, coordenador do Programa de Promoção da Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Pró-DCA).
De acordo com ele, somente uma vez a equipe da Fasepa fez visita à residência da família do rapaz. Durante o período em que o jovem estava cumprindo as medidas em semiliberdade, conseguiu fugir algumas vezes do órgão. Após voltar para casa, ele passou uma semana desaparecido. O pai do rapaz chegou a registrar boletim de ocorrência, na Divisão de Atendimento a Criança e Adolescente (Data), comunicando o sumiço do filho, e também procurou a Vara de Infância e Juventude, mas nenhuma providência foi tomada.
Um dia antes da morte do adolescente, o vice- presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB, Ricardo Melo, protocolou documento no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando interferência para garantir a integridade física do rapaz. “Era uma morte anunciada e o Estado, o Executivo e o Judiciário têm responsabilidade”, enfatiza Costa.
O adolescente era acompanhado pelo Instituto Universidade Popular (Unipop), uma entidade não governamental, onde realizava diversas atividades, como participar do grupo de percussão. “Ele progrediu bastante, era uma liderança, atuou como delegado na conferência da juventude e dava sinais de reconstrução de seu processo de vida”, conta Costa. “Ele chegou a reconhecer a dependência química e aceitar o tratamento, o que nunca aconteceu”, lamenta.
CAUSAS DA MORTE
A operação policial que resultou na morte do adolescente e na prisão dos dois homens envolvidos no crime, foi questionada pelas entidades. “Pelo estado do táxi, que capotou três vezes, e de acordo com testemunhas, não acreditamos que ele (adolescente) tenha saído do carro atirando, conforme dizem os policiais”, afirma Costa. “Há indícios e características de execução”, enfatiza.
Eles irão aguardar o laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves – Instituto Médico Legal (IML) para apurar em que condições o rapaz foi morto. “O fato é que a omissão do juizado e da Fasepa acabou resultando no assassinato deste adolescente”, afirma Costa. A especulação de que o policial militar que disparou contra o jovem o conhecia de outra situação também deve ser investigada. O valor que será pedido na ação indenizatória ainda não foi estipulado. O jovem foi enterrado ontem, em um cemitério em Santa Isabel.
ESTATÍSTICAS
De acordo com dados do Mapa da Violência, o Pará é o terceiro no ranking de homicídio juvenil, com 85.5 mortes em 2010, atrás somente de Alagoas e Espírito Santo, com 150.4 e 116.7 mortes de jovens e adolescentes, respectivamente. Segundo a Unipop, 72% dos adolescentes que cometem ato infracional são envolvidos com drogas. (Diário do Pará)
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