Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil

Homicídio contra negras aumenta 54% em 10 anos, aponta Mapa da Violência 2015

Estudo revela ainda que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros. Entre 1980 e 2013 foram vítimas de assassinato 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013.

O Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), aponta um aumento de 54% em dez anos no número de homicídios de mulheres negras, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. O lançamento da pesquisa conta com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Nesta edição, o estudo foca a violência de gênero e revela que, no Brasil, 55,3% desses crimes foram cometidos no ambiente doméstico e 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde. O país tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da OMS que avaliaram um grupo de 83 países.

A divulgação da pesquisa em novembro tem especial significação: início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, ações da campanha do Secretário-Geral da ONU UNA-SE Pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres e também o Dia Nacional da Consciência Negra.

Segundo a Diretora da Flacso Brasil, Salete Valesan Camba, “O Mapa da Violência é um trabalho desenvolvido pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz desde 1998 e já foram divulgados 27 estudos que têm contribuído de forma decisiva na reflexão da sociedade brasileira sobre as múltiplas formas de violência que se abatem sobre seus cidadãos e cidadãs, ceifando vidas, destruindo famílias, impedindo a realização dos futuros possíveis que essas vidas poderiam propiciar a toda à sociedade”,

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, o estudo inova ao revelar a combinação cruel e extremamente violenta entre racismo e sexismo no Brasil. “As mulheres negras estão expostas à violência direta, que lhes vitima fatalmente nas relações afetivas, e indireta, àquela que atinge seus filhos e pessoas próximas. É uma realidade diária, marcada por trajetórias e situações muito duras e que elas enfrentam, na maioria das vezes, sozinhas. Os dados denunciam outra bárbara faceta do racismo e amplia a reflexão sobre os tipos de violência sofridas pelas mulheres. É urgente criar consciência pública de não tolerância ao racismo e acelerar respostas institucionais concretas em favor das mulheres negras”. Gasman lembra a realização da Década Internacional de Afrodescendentes, entre 2015 e 2024, para promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e especificados na Declaração e Plano de Ação de Durban.

Segundo o representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Joaquín Molina, a pesquisa contribui para aumentar a conscientização sobre a violência de gênero, em especial a morte violenta de mulheres. “A violência contra a mulher é um problema de saúde pública, que afeta mulheres em diversas regiões do país e do mundo. Divulgar dados e estudos sobre esse tema ajuda a compreender a dimensão do problema e pôr fim a uma prática que tem tirado a vida das mulheres”. Ele também destaca a importância de iniciativas como a Campanha UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, do Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, que proclama o dia 25 de cada mês como o Dia Laranja para reunir esforços e dar visibilidade ao tema.

“O governo da presidenta Dilma Rousseff tem tolerância zero com a violência contra as mulheres. Nós, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, trabalhamos incansavelmente para reduzir as estatísticas. Além de fortalecer o programa Mulher, Viver sem Violência e a rede de atendimento às mulheres, conseguimos, em conjunto com as bancadas femininas da Câmara e do Senado, aprovar este ano a Lei do Feminicídio, um grande passo para punir os criminosos e coibir os crimes por razão de gênero. Com a divulgação do Mapa da Violência, temos mais elementos para continuar investindo em políticas públicas”, afirma a secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci.

Antecedentes

A violência contra a mulher não é um fato novo. Pelo contrário, é tão antigo quanto a humanidade. O que é novo, e muito recente, é a preocupação com a superação dessa violência como condição necessária para a construção de nossa humanidade. E mais novo ainda é a judicialização do problema, entendendo a judicialização como a criminalização da violência contra as mulheres, não só pela letra das normas ou leis, mas também, e fundamentalmente, pela consolidação de estruturas específicas, mediante as quais o aparelho policial e/ou jurídico pode ser mobilizado para proteger as vítimas e/ou punir os agressores. No Brasil, há nove anos, em agosto de 2006, era sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, visando incrementar e destacar o rigor das punições para esse tipo de crime.

Não é a primeira vez que o Mapa da Violência foca especificamente o tema da violência de gênero. De forma habitual, todos os Mapas trabalharam a distribuição por sexo das violências, sejam suicídios, homicídios ou acidentes de transporte. Em 2012, dada a relevância do tema e as diversas solicitações nesse sentido, foi elaborado o primeiro mapa especificamente focado nas questões de gênero.

Com informações atualizadas dos Mapas anteriores, visando verificar a evolução recente do problema no Brasil e no mundo, e, para a divulgação dos novos dados, a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Sede Acadêmica Brasil, uniu forças com os escritórios no Brasil da ONU-Mulher e da OMS/OPAS e, também, com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, visando ampliar a disseminação do estudo.

A fonte básica para a análise dos homicídios no Brasil, em todos os Mapas da Violência até hoje elaborados, é o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS).

A Flacso Brasil, como instituição dedicada à promoção de estudos e pesquisas em Ciências Sociais, cumprindo seu compromisso com a divulgação de estudos que contribuam para a melhoria da vida social e a superação de situações socialmente inaceitáveis, como a permanência da violência como linguagem validada, lança nesta segunda-feira (9), o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de mulheres no Brasil, às 10h, em Brasília.

A seguir, alguns dos dados apresentados no Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil.

HOMICÍDIO DE MULHERES NAS UFs

Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década. Essas 4.762 mortes em 2013 representam 13 homicídios femininos diários.

Diversos estados evidenciaram pesado crescimento na década, como Roraima, onde as taxas mais que quadruplicaram (343,9%), ou Paraíba, onde mais que triplicaram (229,2%).

Entre 2006, ano da promulgação da lei Maria da Penha e 2013, apenas em cinco Unidades da Federação foram registradas quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

HOMICÍDIO DE MULHERES NAS CAPITAIS

Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres. No outro extremo, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com as menores taxas.

HOMICÍDIO DE MULHERES NOS MUNICÍPIOS

Dentre 100 municípios com mais de 10.000 habitantes do sexo feminino (com as maiores taxas médias de homicídio de mulheres/por 100 mil), as 10 primeiras posições no ranking nacional são: Barcelos/AM (1º), Alexânia/GO (2º), Sooretama/ES (3º), Conde/PB (4º), Senador Pompeu/CE (5º), Buritizeiro/MG (6º), Mata de São João/BA (7º), Pilar/AL (8º), Pojuca/BA (9º) e Itacaré/BA (10º).

ESTATÍSTICAS INTERNACIONAIS

De acordo com os dados da OMS, o Brasil tem taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, em 2013, o que coloca o país na 5ª posição internacional, entre 83 países do mundo.

COR DAS VÍTIMAS

As taxas das mulheres e meninas negras vítimas de homicídios cresce de 22,9% em 2003 para 66,7% em 2013. Houve, nessa década, um aumento de 190,9% na vitimização de negras, índice que resulta da relação entre as taxas de mortalidade brancas e negras, expresso em percentual.

IDADE DAS VÍTIMAS

Baixa ou nula incidência até os 10 anos de idade, crescimento íngreme até os 18/19 anos, e a partir dessa idade, tendência de lento declínio até a velhice. O platô que se estrutura no homicídio feminino, na faixa de 18 a 30 anos de idade, obedece à maior domesticidade da violência contra a mulher.

MEIOS UTILIZADOS NOS HOMICÍDIOS E LOCAL DA AGRESSÃO

Nos homicídios masculinos prepondera largamente a utilização de arma de fogo (73,2% dos casos), nos femininos essa incidência é bem menor: 48,8%, com o concomitante aumento de estrangulamento/sufocação, cortante/penetrante e objeto contundente, indicando maior presença de crimes de ódio ou por motivos fúteis/banais.

Outro indicador diferencial dos homicídios de mulheres é o local onde ocorre a agressão. Quase a metade dos homicídios masculinos acontece na rua, com pouco peso do domicílio. Já nos femininos, essa proporção é bem menor: mesmo considerando que 31,2% acontecem na rua, o domicílio da vítima é, também, um local relevante (27,1%), indicando a alta domesticidade dos homicídios de mulheres.

ATENDIMENTOS POR VIOLÊNCIAS

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)

O foco do presente estudo é a violência letal dirigida contra a mulher. Como as Declarações de Óbito utilizadas como fonte para qualificar os homicídios não fazem referência aos autores da violência, foi necessário recorrer a fontes alternativas, espécie de proxys, usando registros de violências que, tendo as mesmas características e circunstâncias daquelas letais, não necessariamente levaram à morte da mulher agredida: O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde registra, de forma compulsória, os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde diante da suspeita de violência contra as mulheres que demandam atenção médica no sistema.

Em um capítulo do estudo, apresenta-se uma análise sobre os atendimentos em 2014, por UF, idade da vítima, agressores, tipos de violência, local da agressão, reincidências e encaminhamentos realizados.

PESQUISA NACIONAL DE SAÚDE (PNS)

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) é uma pesquisa de base domiciliar, de âmbito nacional, resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir dos dados fornecidos pela PNS conferimos:

– um total de 3,7 milhões de pessoas, com 18 anos ou mais, sofreram agressão de alguém conhecido. Isso representa 2,5% da população nessa faixa etária. Mas o número de vítimas do sexo feminino, 2,4 milhões, quase duplica os quantitativos masculinos: 1,3 milhão. Assim, 1,8% do universo masculino do País, contra 3,1% do feminino, foram vítimas de agressão por alguém conhecido;

– Amapá, Sergipe e Rio Grande do Norte destacam-se por evidenciar as maiores taxas de agressão ao sexo masculino. Rio Grande do Norte, Paraná e Pará, pelas maiores taxas do sexo feminino.

ESTIMATIVAS DE FEMINICÍDIO NO BRASIL

O estudo também realiza uma estimativa dos feminicídios que aconteceram no pais no ano de 2013, nos termos da recente Lei 13.104/2015, em março de 2015, a Lei do Feminicídio:

– dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 2.394, isso é, 50,3% do total foram perpetrados por um familiar da vítima, o que representa perto de 7 feminicídios diários nesse ano;

– 1.583 dessas mulheres foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro, o que representa 33,2% do total de homicídios femininos nesse ano. Nesse caso, as mortes diárias foram 4.

O estudo completo pode ser encontrado em: www.mapadaviolencia.org.br