Este projeto pertence aos seguintes programas: Cidadania, participação social e políticas públicas

Status: Realizado

Coordenação: Káthia Dudyk
Instituições parceiras: Organização dos Estados Ibero-Americanos, Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio

O projeto objetiva apoiar a participação indígena no processo preparatório da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, bem como o desenvolvimento de ações de disseminação em suas etapas locais, regionais e nacional e de apresentação das deliberações finais que serão entregues para a Coordenação da Comissão Organizadora Nacional (Ministério da Justiça e FUNAI).

A Conferência é um espaço voltado à participação da sociedade civil, especialmente dos indígenas, no processo de afirmação, promoção e consolidação das políticas públicas indigenistas, além de ser um meio para a realização de um diálogo entre eles e o Estado brasileiro. A Conferência será o resultado de um processo que envolverá a participação de indígenas, indigenistas e de gestores públicos sobre a temática indigenista, em eventos locais, regionais e nacional.

Os objetivos gerais desse processo são:

· Avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;
· Reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no país e
· Propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

Os objetivos específicos do processo são:

· Propor diretrizes de uma política nacional indigenista que articule ações e políticas setoriais indigenistas entre si e com os entes federativos;
· Reafirmar a importância da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;
· Fortalecer a atuação do órgão indigenista oficial (FUNAI); · Conscientizar os órgãos públicos e a sociedade civil sobre os direitos dos povos indígenas e suas violações; · Propor medidas para o enfrentamento de situações de violência e criminalização de povos e representantes indígenas a partir do diálogo com operadores do Direito e órgãos de segurança pública;
· Avançar na consolidação de marcos jurídicos que estabeleçam a perspectiva da descolonização da relação do Estado Nacional com os povos indígenas;
· Pautar a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, na versão elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista.

Publicações:

Caderno de Orientações Metodológicas – Etapas Regionais

Documento Base

Caderno de Orientações Metodológicas – Etapas Locais

Guia do Participante

Caderno de Propostas Priorizadas