Este projeto pertence aos seguintes programas: Desigualdades, Direitos e Governanças

Status: Em andamento

Financiamento: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Instituições parceiras: Universidade Federal Fluminense e Fundação Euclides da Cunha

A educação em direitos humanos é o elemento transformador dos projetos na medida em que se centra na formação política e cidadã dos públicos trabalhados. Seus resultados diretos são a reflexão, o posicionamento, a tomada de decisão e a proposição de alternativas aos impasses cotidianos. O Projeto Organização, Fortalecimento e Articulação das Iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos é um guarda-chuva de duas ações: Como segunda etapa do Inventar com a Diferença, ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já em andamento, e com ação específica para população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis.

Em relação à primeira, busca expandir e consolidar uma cultura de direitos humanos por meio da educação, em especial, por meio da linguagem cinematográfica, que apresenta novos elementos pedagógicos de ensino. O olhar pelo cinema permite uma aproximação do público e do autor com a realidade retratada. O exercício da reflexão sobre os direitos humanos e apropriação do conteúdo metodológico sobre produção cinematográfica pretendem-se contínuos, autônomos a partir da transmissão do conhecimento e sua constante multiplicação. Assim, a partir da formação de multiplicadores e, consequentemente, de professores de escolas públicas, e da cessão de equipamentos necessários à referida capacitação, a expectativa é a formação de diversas turmas de alunos, o que pode alcançar também suas respectivas comunidades. A exibição das peças para comunidade escolar tende a impactar outros atores, como as associações escolares e de bairro, os equipamentos de governo voltados à educação e à proteção e promoção de direitos da criança e do adolescente e o público das exibições em geral.

Voltado à segunda ação, o Projeto pretende ampliar e capacitar a rede de promoção e defesa de seus direitos, por meio do fortalecimento e ampliação de recursos humanos e estrutura dos já explicitados Centros Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua. Com a rede, espera-se prevenir e combater os conhecidos atos de violência contra essa população, por meio da oferta de adequados atendimento e acompanhamento de denúncias, da aplicação de formas de reparação de direitos violados e de responsabilização daqueles que deram causa às supostas violações. Pretende-se ainda sistematizar e divulgar dados referentes à realidade para subsidiar a formulação de novas políticas públicas, promover ações educativas e atividades de formação dos atores envolvidos e esclarecimento sobre direitos fundamentais, cidadania e democracia, além de desenvolver metodologias de atendimento que garantam a inclusão da população em situação de rua nos serviços públicos ofertados pelo Estado. As ações previstas neste Projeto pretende contribuir para que Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) seja consolidado. Em especial Eixos 3 e 5, Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades e Educação e Cultura em Direitos Humanos, respectivamente.  

Objetivos
– Desenvolver e fomentar o uso da linguagem audiovisual no sistema educacional brasileiro como instrumento de promoção da educação em direitos humanos.
– Desenvolver modelo institucional referencial no campo da educação como instrumento da defesa dos direitos humanos da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis.  

Público envolvido
Educadores e alunos de escolas públicas, população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis