Curso de especialização em Segurança Pública e Cidadania

Status: Realizado

Até recentemente, os agentes de segurança pública operavam, via de regra, a partir de um treinamento prévio herdado do regime autoritário, cuja meta era a segurança do Estado e não da sociedade. São agentes que estão inseridos em estratos sociais impregnados ainda de uma cultura arcaica de valorização da violência, exaltada por anos de ideologia e práticas brutais por parte do regime de exceção. Por duas décadas, foi exacerbada uma cultura de violência e intolerância moldada por preconceitos de classe, raça, gênero, sexo e postura política, a partir de uma compreensão tosca do conflito social visto como “caso de polícia”, e da criminalidade entendida como ato criminal inato, cuja violência devia ser combatida com mais violência. Não é de se admirar que ainda encontre guarida em muitas de nossas delegacias e batalhões a legitimação da tortura e da pena de morte de facto, embasada numa política de extermínio. Os preconceitos contra grupos sociais vulneráveis estendeu a arbitrariedade oficial exatamente para setores que mais necessitavam da proteção do Estado.

O exercício de práticas ilegais naturalmente levou muitos agentes de segurança a se colocarem à margem da lei também em outros níveis, aumentando de forma insuportável os níveis de corrupção e de conivência com o crime por parte de setores do sistema de segurança pública. O advento da democracia não trouxe de início a reforma do sistema de segurança. Pelo contrário, a entrada de drogas no país, e a proliferação de armas a partir do narcotráfico, em meados dos anos 80, forneceu o combustível que iria deflagrar um cenário de violência urbana e insegurança cidadã que sobressai no contexto comparativo internacional.

Neste contexto, a proposta da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) foi inteiramente consistente com o propósito de romper o isolamento corporativo da polícia, em parte responsável pelo atraso e descaminho que caracterizam esta instituição, buscando promover a integração entre o saber científico dos centros de pesquisa e ensino acadêmicos e o acervo de experiências, nem todas negativas, dos órgãos de segurança pública. A nova política vem, a nosso juízo, modernizar a corporação policial, através da formação técnico-científica pautada pela busca da eficácia, das quais são exemplos o georeferenciamento e a informatização, que favorecem a cobrança e o controle sobre o policial, combatendo sua inoperância e mesmo cumplicidade com a criminalidade. Mas pretende-se que a modernidade chegue introjetada por um novo sistema de valores, e de nova conduta, que reflitam um compromisso com o respeito aos direitos humanos, abertura para o controle social sobre a corporação e atitude de tolerância e valorização da diversidade individual.

Objetivos
– Capacitar agentes do sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro a exercerem sua atividade profissional a partir da compreensão crítica de seu papel na sociedade.
– Trabalhar o diálogo entre os diferentes e desiguais, como forma de superar “a cidade partida” entre cidadãos e excluídos, e de garantir segurança para todos.
– Superar os limites impostos à análise e às atitudes por preconceitos de raça, classe, gênero e opção sexual.
– Ultrapassar as demandas puramente salariais e por plano de carreira, incorporando a missão de servidor público e as obrigações de atuar com honestidade e competência.
– Valorizar o respeito aos direitos humanos, compreendendo que não existe incompatibilidade entre eficiência no combate ao crime e a preservação da dignidade humana.
– Compreender e lidar com generosidade com os grupos sociais vulneráveis, como crianças, jovens, enfermos e terceira idade.
– Aprender a trabalhar em colaboração com as demais polícias, compreendendo a importância da gestão integrada e da ação unificada da segurança pública.
– Romper com o preconceito defensivo de desvalorizar o conhecimento científico, simbolizado na rejeição aos pejorativamente designados de “policiólogos”, mas antes reconhecer a importância da teoria para orientar a prática da ação policial, e desta para condicionar a validade da teoria.
– Compreender a complexidade das causas, e portanto das soluções, para o efetivo combate ao crime e redução da violência.
– Valorizar as medidas preventivas, e o investimento em inteligência policial, para minorar os estragos produzidos pela ação repressiva.
– Incentivar a participação da sociedade no estabelecimento de prioridades para o policiamento local, na colaboração com a polícia e na fiscalização contra os desvios de conduta dos agentes de segurança pública.

Público envolvido
Profissionais da área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

Período
2008 a 2010

Abrangência
Rio de Janeiro (RJ)

Parceria
Viva Rio

Equipe
Ayrton Fausto
Antônio Rangel Torres Bandeira