Apoio técnico às ações do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica

Este projeto pertence aos seguintes programas: Cidadania, participação social e políticas públicas

As ações previstas no projeto visam a atuação técnica da FLACSO junto à Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento – CGRCN do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos – DPEDH e do Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, no desenvolvimento de conteúdos e metodologias para subsidiar o debate público com vistas à mobilização nacional em torno da universalização do acesso ao registro civil e à documentação básica, e estão organizadas em torno de dois eixos:

• Produção de subsídios técnicos de natureza metodológica e de planejamento, de modo a contribuir com a SNPG no tocante à realização de ações de mobilização e diálogo relacionados ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica;
• Assessoria técnica para o desenvolvimento de pesquisas, insumos técnicos e sistematização de diagnósticos relacionados ao tema da universalização do acesso à documentação básica.