Assembleia do Conanda celebra os 33 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

33 anos. Representantes governamentais celebram o ECA em mesa de abertura. CRÉDITOS (imagens): Ascom Flacso Brasil

“Temos que nos esforçar ainda mais na proteção para garantir o bem viver das crianças e adolescentes desse país”, disse Rita Cristina de Oliveira, Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos durante solenidade de abertura. A gestora fez discurso apontando as políticas executadas para crianças e adolescentes e ressaltou a Educação Integral como um esforço do governo para promover uma política pública de qualidade.

“Nessa sala tem muita história de luta”, disse o presidente do Conanda, Claudio Augusto Vieira. O também Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente relembrou o histórico de reivindicação para a prioridade absoluta que crianças e adolescentes no acesso às políticas públicas. “Nós acreditamos nos princípios que escrevemos na constituição e no Estatuto [ECA]”, finalizou.

O ECA foi construído a partir de muitas reivindicações. O estatuto é fruto da atuação política pela redemocratização do Brasil. O documento define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos plenos e participantes das deliberações e decisões que os afetam, além de apontar para políticas públicas que se unem e que dialogam com a lógica intersetorial. O ECA reforça o protagonismo, orientador principalmente das Assembleias do Conanda.

Auditório lotado. Convidados, apoiadores e representantes da política social participam de celebração com crianças e adolescentes. CRÉDITOS (imagem): Ascom Flacso Brasil

Durante a reunião, Yasmim Oliveira, representante de Sergipe no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), falou do histórico de atuação do Comitê. Os adolescentes abordaram sobre a importância de valorização da cidadania ativa: “que nossas vozes não apenas sejam ouvidas, mas que sejam valorizadas e colocadas e ação”, disse Raul Zainedin, representante do Paraná no CPA. Além da apresentação de várias atividades desenvolvidas no âmbito da participação social dos beneficiários das políticas, os adolescentes aproveitaram a celebração para entoar um o coral com a música autoral “nada por nós sem nós”.

A Assembleia contou com a entrega de veículos para a estrutura dos Conselhos Tutelares, além de apresentação do sistema de informação para criança e adolescentes, que terá o objetivo de garantir dados para melhorar a política de proteção de crianças. Na oportunidade também foi lançada a cartinha para apresentar, de forma lúdica, os principais destaques dentro do ECA.